Rio Tocantins: águas de hidrelétrica vão engolir município que é refúgio ecológico

O nome da hidrelétrica é Marabá, mas é São João do Araguaia, às margens do Tocantins, que teme desaparecer sob as águas. Nascido como povoado em 1779, o hoje município de 13 mil habitantes faz parte da lista dos 12 que serão afetados pela futura UHE Marabá — cinco no Pará, cinco no Tocantins e dois no Maranhão. O que a população sabe de mais concreto é que a Prefeitura começou a providenciar escrituras dos imóveis, já que a maioria não tem título definitivo, para facilitar o processo de indenização.

— A gente sabe muito pouco, porque quem vem aqui são apenas técnicos de empresas terceirizadas. Sempre tivemos dúvidas sobre a construção, por causa da questão ambiental. Mas, de cinco anos para cá, disseram que vão construir mesmo. São dezenas e dezenas de comunidades ribeirinhas e 18 ilhas naturais que devem desaparecer — diz Emiliano Soares de Souza, secretário de Administração da Prefeitura.

Com os estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental em andamento, nada é certeza em relação à cidade. A única coisa certa é que a UHE Marabá está prevista no Plano Decenal de Expansão da Energia 2011-2020 (PDE) para entrar em operação em novembro de 2019, com investimento de R$ 4,2 bilhões a partir de 2014.

70% dos imóveis devem ser atingidos

A capacidade de 2.160 MW coloca a UHE de Marabá em terceiro lugar entre as grandes novas hidrelétricas a serem instaladas na Amazônia. Sua área de alagamento prevista é de 1.014 km². Ou seja, um reservatório bem maior do que o da UHE de São Luiz do Tapajós, a próxima a ser licitada, que deve gerar quase o triplo (6.133 MW) e alagar 722,25 km². A estimativa é que pelo menos 10 mil famílias (ou 40 mil pessoas) sejam afetadas, além da reserva indígena Mãe Maria, no Pará.

— A gente não sabe a proporção do alagamento. Tem uma ideia. Aqui no centro, na sede do município, são 1.100 a 1.200 imóveis e 70% devem ser atingidos — diz Souza.
O prédio da prefeitura de São João do Araguaia deve ser o primeiro a desaparecer sob as águas. A construção antiga, na pracinha central da cidade, é colada ao leito do Tocantins. A poucos quilômetros do centro de São João do Araguaia fica também o Bico do Papagaio, onde os rios Araguaia e Tocantins se encontram. O lugar, uma espécie de refúgio ecológico, é o marco da divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão.

Maria Neri Gonçalves Silva, 78 anos, mãe de 16 filhos, dez que “vingaram”, diz que já foi visitada pelo “pessoal da Eletrobras”.

— Pegaram a documentação do terreno para cadastrar. Disseram que só vão indenizar casa de tijolo. Quem tem casa de madeira e barro vai receber só um agrado — diz ela. — Se vier a água, o jeito é sair. Senão, morre afogada.

O filho Messias relata que os técnicos disseram que voltariam para medir o lote, mas ainda não voltaram. Para ele, se a usina vier, eles terão de sair de qualquer forma, mesmo que a casa, a 400 metros do rio, fique fora das águas.

— A usina se chama Marabá, mas acaba mesmo é com São João. Mas eu acredito que Deus não vai fazer isso com a gente. São João Batista, Nossa Senhora de Nazaré. A gente tem que ter fé — diz Amujaci Oliveira dos Santos, 72 anos.

Na avaliação do secretário de Administração, a barragem só vai ser instalada no limite com Marabá para que os royalties do empreendimento sejam divididos.

— São João é que vai ser atingido, mas Marabá terá direito aos royalties e benefícios.
Aos 84 anos, Raimundo Bispo dos Santos, 50 anos de casado com Amujaci sem nunca ter arredado o pé de São João do Araguaia, conta que já fez de tudo por ali.

— Primeiro era o castanhal, depois tudo passou a ter dono e acabou. A gente era quase escravo. Depois, veio o diamante. A gente mergulhava de “folêgo”, escavava o fundo do rio para tirar as pedras e achava! Peguei muito diamante para o Osvaldo Mutran — relembra Santos, referindo-se ao ex-prefeito de Marabá e ex-deputado estadual, mais conhecido como Vavá Mutran.

Além de São João do Araguaia, comunidades ribeirinhas serão atingidas em São Pedro da Água Branca (MA), Vila Nova dos Martírios (MA) Ananas (TO), Araguatins (TO), Buriti do Tocantins (TO), Esperantina (TO), São Sebastião do Tocantins (TO), Bom Jesus do Tocantins (PA), Brejo Grande do Araguaia (PA) e Palestina do Pará (PA). Segundo o prefeito de Marabá, João Salame, o impacto nas comunidades do município será muito pequeno. A barragem deverá ficar a montante da ponte rodoferroviária de Marabá, uma espécie de cartão postal da cidade.

fonte: O Globo

Amazon’s indigenous people already experiencing early effects of climate change

(WASHINGTON - April 22, 2013)  Indigenous groups in the Brazilian Amazon are experiencing indications of climate change that threaten their traditional way of life, according to an article published today in the Philosophical Transactions of the Royal Society B.
"Indigenous people are telling us rainfall and river levels have changed; the fires they're dealing with are different now; and the climate systems they used to depend on for growing crops have become unpredictable," said Steve Schwartzman, lead author of the study and director of tropical forest policy at Environmental Defense Fund. "When these ancient practices are no longer reliable, that in itself is an early indication of climate change."
In the article, "The Natural and Social History of the Indigenous Lands and Protected Areas Corridor of the Xingu River Basin," the authors cite original interviews with indigenous leaders who note significant changes in the forest's rainfall patterns, river levels, fires and agriculture cycles their groups have relied on for thousands of years.
These "observed changes may themselves be indicators of climate change," the authors write in the article, which focuses on a massive tract of the Amazon - about the size of the United Kingdom - called the Xingu River Basin.
"The future of the last, largest remaining forest is something that affects everybody. But, by that same token, we affect it too," Schwartzman said. "Indigenous groups who have lived in the Amazon for centuries, even millennia, are seeing signs that the climate is changing there. It's another of many signals that we really need to be doing something about climate change."
Around 15% of the global carbon dioxide emissions that cause climate change come from deforestation, and much of that occurs in the Amazon. However, since 2005 the Amazon has seen its deforestation rate drop more than 70% below the historic average. Evidence strongly suggests this is a result of Brazilian laws that have established "protected areas" and, in particular, indigenous-controlled land, with the latter now accounting for more than 20% of the Amazon.
The sustainability of indigenous and protected areas, the authors write, "also depends on sustainable sources of finance." The article highlights policies to Reduce Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+) and payment for ecosystem services, whether from public or private sources, as possible sources.

fonte: Environmental Defense Fund

Cf.

EDF - Environmental Defense Fund | Environment | News | Social and Non-Profit | Non-Government Organizations (NGO) | Forests | Land Resources | Natural Resources | Nonprofit Organizations and Foundations

Conflitos fundiários se agravam em Anapu, no oeste do Pará

O agravamento das tensões e a iminência de um conflito no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, o mesmo onde a irmã Dorothy Stang foi assassinada por pistoleiros em 12 de fevereiro de 2005, motivou a audiência pública, realizada em Anapu, na última terça-feira, 25 de janeiro.
A situação que era tensa, desde agosto de 2010, quando os trabalhadores do PDS Esperança começaram a reagir à retirada ilegal de madeira da floresta e incendiaram caminhões de madeireiros, agravou-se em janeiro de 2011.  Os assentados estão bloqueando a entrada do PDS Esperança desde o dia 10.  Eles querem impedir a retirada da madeira ilegal e exigem providências das autoridades.  Eles vêm denunciando as irregularidades desde o ano passado e nenhuma providência foi tomada.  Querem a retirada dos madeireiros ilegais e de pessoas que não são assentados e invadiram o PDS nos últimos meses.

Audiência pública

A ação do Ministério Público Federal (MPF) começou logo em seguida aos incidentes registrados em agosto de 2010, e vários ofícios dando conta do conflito iminente e do agravamento da situação foram enviados à autoridades federais e estaduais solicitando sua presença na área.  Em 23 de agosto, enviou ofício ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, pedindo a presença da Força Nacional.  Em 23 de setembro, ao Ibama, solicitando fiscalização na área.  Em 15 de outubro, à Polícia Militar do Estado do Pará.  Em 13 de janeiro e em 18 de janeiro deste ano, foram enviados ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.  Mas só depois do bloqueio da estrada é que a PM, a Polícia Civil e a Força Nacional chegaram à cidade.
A audiência pública realizada de terça-feira, 25, em Anapu contou com a presença de representantes do MPF, do Ibama, do Incra, da Comissão Pastoral da Terra, do MMA, da Secretaria de Direitos Humanos e do Ouvidor Agrário Nacional.  De acordo com Antonia Mello, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade, havia cerca de 800 pessoas presentes.  Ela conta que o Ouvidor Agrário Nacional deixou bem claro que o PDS Esperança pertencia ao Incra e que nada justificava a retirada ilegal de madeira; assegurou que uma guarita de segurança na entrada do PDS seria construída para fiscalizar a saída de madeira e que as famílias que se instalaram no PDS irregularmente seriam retiradas.
Entre os que se colocam a favor das invasões de madeireiros no PDS Esperança, cresce a hostilidade contra os religiosos que atuam no local, o que vem causando mais preocupações e aumentando o clima de tensão.  Não sem razão, já que por conta dos conflitos fundiários nessa região, a irmã Dorothy Stang foi assassinada há seis anos.  Ela era uma incansável defensora das populações locais contra a ação ilegal dos grileiros e madeireiros da região.
O coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA, Marcelo Salazar, que mora em Altamira, conta que vem observando um aumento na demanda por diversos produtos na região, entre eles madeira.  “Creio que isso se deve em parte ao crescimento da população e de investimentos no município, direta ou indiretamente ligados à especulação em torno do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte”.
Em nota publicada ontem, 26 de janeiro, no site do MPF do Pará, o procurador da República, Bruno Gustchow, de Altamira, afirmou que quem retira madeira do assentamento está cometendo crime e que o desmatamento no PDS Esperança é ilegal.  Gustchow avisou aos presentes: “nossas principais preocupações são a segurança das pessoas, a apuração dos crimes que vêm ocorrendo no assentamento e a garantia de que a área seja destinada verdadeiramente a clientes da reforma agrária”.  ( Veja a nota no site do MPF-PA).
Em carta divulgada no último sábado, 22 de janeiro, os trabalhadores relatam que de 2005 a 2009 não houve retirada ilegal de madeira e o Esperança cresceu no seu ritmo.  A partir de 2010 começaram as invasões de madeireiros.  Com o apoio da prefeitura local e do sindicato de trabalhadores rurais, a associação local foi destruída.  A carta relata ainda que a situação foi alvo de inúmeras denúncias ao Incra e ao Ibama e não foram tomadas medidas para impedir as invasões. 

Leia abaixo a carta na íntegra.

Anapu, PA – 22 de janeiro de 2011
Nestes dias vamos comemorar pela sexta vez a vida de Irmã Dorothy Stang, aquela que perdeu sua vida em defesa do Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará.  O projeto é do Governo Federal, idealizado como “o jeito Amazônico de fazer Reforma Agrária.” Nestes dias o PDS Esperança, Anapu, Pará, mais uma vez vira palco de tensão e ameaça.  De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo.  Durante estes 4 anos e meio, não houve invasão de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados.  Em 2008 houve eleições municipais.  Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato.  Em dezembro do mesmo ano, começou a invasão maciça de madeireiros na área, invasão que continuou até 10 de janeiro de 2011.  Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.
Desde dezembro, 2009 as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta.  Houve denuncias por cima de denuncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual.  Em fevereiro de 2010 o sindicato dos trabalhadores rurais com o apoio da prefeitura de Anapu conseguiram o desmonte arbitrário da associação do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar acesso a floresta e lucrar da madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável.
Após um ano de denuncias e procura de ajuda das autoridades competentes sem resultados os trabalhadores e as trabalhadoras do PDS Esperança que acreditam no Projeto se organizaram e no dia 10 de janeiro de 2011 bloquearam a estrada central na entrada do PDS empatando a entrada e saída de caminhões madeireiros ilegais.  Estão nesta estrada até o dia de hoje.  Este povo só empata a passagem de caminhões madeireiros.  Outros veículos passam à vontade.  Faz 12 dias que o povo vive acampado na beira da estrada desempenhando o trabalho do governo federal, IBAMA e outras entidades governamentais.  A floresta no PDS é reserva intocável de forma individual.  Conforme a lei, só se trabalha nesta reserva protegida de forma coletiva e em dialogo com a Associação, o Ministério Público Federal, INCRA e IBAMA.  As reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras são estas:
1. 1.  Vistoria imediata da estrada financiada por INCRA e feita em convenio com a prefeitura local
1. 2.  Execução imediata das decisões da Revisão e Supervisão Ocupacional feita pelo INCRA durante 2010, como também novas revisões em áreas já alteradas.  Que sejam realizadas as revisões ocupacionais nos PA’s e áreas “sob judice”, reforçando o processo judicial.  Que a procuradoria do INCRA age com mais força e vontade sobre esta questão dos lotes “sob judice”
1. 3.  Proibir exploração de madeira ilegal dentro do assentamento e a retirada dos madeireiros que vivem irregularmente dentro do PDS.  Este controle deve ser feito através da construção e manutenção de duas guaritas colocadas nas duas entradas no Projeto, guaritas a ser mantidas pelo próprio INCRA.
No ano internacional da Floresta, este povo do PDS são os heróis e as heroínas da nossa história.  O governo federal fala, decreta e promete solenemente em seminários e reuniões nacionais e internacionais a defender e proteger as florestas brasileiras, patrimônio da nação e da humanidade.  Mas, de fato, quem defende nosso patrimônio são estes trabalhadores e estas trabalhadoras simples, humildes e comprometidas que deixam suas casas e como Davi, enfrentam os Golias atuais, os donos do poder e do dinheiro.  Este povo corajoso está sendo ameaçado, corre risco de perder tudo, até a vida, se o INCRA e o Governo Federal deixam de também enfrentar a invasão e venda ilegal de madeira e terra no PDS Esperança.
Clamamos ao Governo Federal e INCRA que deixem de lado interesses e exigências partidárias para defender seu próprio Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Esperança.  Chamamos também a todas as entidades de se solidarizar com a luta destes trabalhadores corajosos que neste projeto acredita ao ponto de arriscar suas vidas.  Vamos dar um basta a exploração ilegal de madeira.

Assinam:
PDS Virola Jatobá - Gleba Belo Monte
Rio Areia – Lote 125- Gleba Bacaja
AACMRR – Gleba Manduacari
ASAGRIM – Gleba Manduacari
ADM – Gleba Manduacari
Lote 86 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja
Lote 95 – Flamengo Sul - Gleba Bacaja
Comunidade São Jorge – Ramal Bacaja - Surubim
ASA - Ladeirão Gleba Belo Monte
Movimento Xingu Vivo para Sempre

Retirada de madeira em Anapu é ilegal

O procurador Bruno Gustchow, do Ministério Público Federal, disse que o MPF fará fiscalização permanente nos assentamentos da região de Anapu, em especial no PDS Esperança, área onde foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang e onde se registra o confronto entre assentados em torno da exploração da madeira.  "Quem retira madeira do assentamento está cometendo crime, o desmatamento no PDS Esperança é ilegal", avisou o procurador da República Bruno Gustchow, de Altamira, representante do MPF na audiência audiência pública da última terça, em Altamira, da qual também participaram o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, a Secretaria de Direitos Humanos, o Incra, Ibama e a Comissão Pastoral da Terra.
A pauta da audiência foi o conflito entre assentados do PDS Esperança com madeireiros que fazem derrubadas ilegais na área desde 2010.  A audiência ocorreu após protestos contra e a favor da retirada de madeira no assentamento.  O Incra já obteve autorização da Justiça para retirar da área quem está no assentamento, mas não é cliente da reforma agrária e age a mando de madeireiros.  Na reunião, o Procurador da República ressaltou ainda que a principal preocupação do MPF é a segurança das pessoas, a apuração dos crimes no assentamento e a garantia de que a área seja destinada verdadeiramente a clientes da reforma agrária.
Para garantir a segurança, o MPF têm enviado ofícios desde agosto do ano passado a autoridades federais e estaduais, solicitando fiscalização do Ibama, ante a ocorrência de incêndios de veículos de madeireiros.  Também foi enviado ofício ao Ouvidor Agrário Nacional, solicitando a Força Nacional.  Apenas em janeiro de 2011, após novos alertas do MPF de que a tensão aumentava, a PM, a Força Nacional e a Polícia Federal chegaram a Anapu.  Gutschow disse que apóia a presença da PF para impedir ilegalidades no PDS Esperança, inclusive calúnias e ameaças contra quem se opõe ao desmatamento ilegal.  Outra garantia dada pelo Incra é a instalação de uma guarita de segurança no PDS para coibir a saída de madeira.

Mais uma região da Amazônia afetada por vazamento de petróleo

Desta vez, foram afetadas 28 comunidades ribeirinhas do rio Marañon, na amazônia peruana. Vazamento ocorreu no dia 19, quando foi perfurado o casco de uma barcaça que transportava óleo.

O Instituto de Pesquisas da Amazônia Peruana (IIAP), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta segunda-feira nota sobre as consequências do vazamento de petróleo da empresa Pluspetrol, no rio Marañon, ocorrido no último dia 19. Segundo o informe, elaborado pelo engenheiro químico Victor Sotero, "A mancha de petróleo cobriu toda a largura do Rio, com efeitos devastadores na fauna e na flora. Peixes e plantas aquáticas estão destroçados".
O que mais preocupa é o fato de que as águas contêm graxa e óleo que superam em milhares de vezes o limite máximo permitido, afetando cerca de quatro mil nativos e mestiços no coração da Amazônia peruana. Segundo Sotero, a quantidade é alarmante considerando que o limite máximo admissível destas substâncias na água para o consumo humano é de um miligrama por litro, ou de uma parte por milhão, segundo as leis peruanas.
"Com tal grau de contaminação, essas águas não podem ser usadas por estas populações até que sejam feitos novos exames ao longo dos próximos meses e a presença dessas substâncias chegar a zero", disse Sotero à Envolverde Revista Digital. O vazamento ocorreu quando foi perfurado o casco de uma barcaça que transportava óleo procedente do Lote 8, contratada pela Pluspetrol Norte, filial da argentina Pluspetrol. A empresa informou que o vazamento foi de aproximadamente 400 barris (de 159 litros) de petróleo.
 De acordo com o IIAP, foi feita análise de seis amostras recolhidas entre 20 e 22 de junho na região. O resultado revela uma presença de graxas e óleos que oscila entre 10.800 miligramas por litro (mg/l) e 2.613.000 mg/l. A Defensoria do Povo afirma que há  28 comunidades ribeirinhas do Marañon afetadas, mais de quatro mil pessoas, entre eles nativos cocamas, localizados perto dos achuar, também atingidos pela contaminação.
 Edwin Vasquez, presidente da Organização Indígena do Oriente, diz que os ribeirinhos reclamam por água e alimentos, uma vez que tomavam água do Marañon e “se alimentavam dos peixes que foram embora devido ao vazamento”. O dirigente diz que a reposição de água e alimentos feita empresa e pelo governo de Loreto estão são insuficientes.

Controvérsia

Victor Sotero informa que a empresa não tem um "plano de contingência para auxílio à população ribeirinha em caso de desastres desse tipo". Em um comunicado, porém, a Pluspetrol diz que conta com esse plano, segundo Sotero nunca apresentado. O químico diz em seu informe que a população só soube do acidente na noite do dia 19, embora tenha ocorrido às três da tarde, por isso continuou consumindo água contaminada por várias horas.
 Roy Meza, diretor regional de Energia e Minas de Loreto, informou que foram enviados médicos às comunidades e, segundo avaliações preliminares, duas pessoas apresentares sintomas de problemas estomacais. Contudo, ainda não se pode afirmar que os males foram causados pelo consumo de agentes tóxicos. A companhia informou, no dia 30, ter concluído a recuperação e limpeza dos restos de petróleo.
 Em seu informe, Victor Sotero recomenda que seja feito "um monitoramento mensal ao longo do ano, e anual, a partir de 2011, na água, nos sedimentos, em espécies hidrológicas e no sangue da população afetada, para uma avaliação do alcance da contaminação".

Fundo Amazônia é tema de debate em Oslo

 Lars Lovold, Tasso Azevedo, Inge Nordang, Adriana Ramos (ISA) e Torkjell Leira, durante debate 

A Rainforest da Noruega e o ISA promoveram debate sobre o fundo, que até agora tem como doador exclusivamente a Noruega, com U$ 1 bilhão para iniciativas de redução de desmatamento no Brasil.

Na última sexta-feira, dia 28 de maio aconteceu em Oslo, Noruega, um debate sobre o Fundo Amazônia. O evento foi a primeira oportunidade de discussão sobre o Fundo entre organizações brasileiras e norueguesas, e foi organizado pela Fundação Rainforest da Noruega (RFN) e pelo Instituto Socioambiental (ISA). Apesar de convidado, o BNDES não compareceu ao debate.
O evento ocorreu um dia após a realização da Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta, que reuniu diversos países em torno de uma parceria global para a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD) em países em desenvolvimento. O debate contou com a participação de representantes de organizações não governamentais de diversos lugares do mundo, pesquisadores, jornalistas e representantes do governo norueguês, além do embaixador do Brasil na Noruega, Sergio Moreira Lima.
Torkjell Leira, da RFN, abriu o encontro explicando o Fundo e mencionando o envolvimento das organizações não governamentais norueguesas, que estimularam o governo a doar US$ 1 bilhão para iniciativas de redução de desmatamento no Brasil. O diretor da RFN Lars Lovold destacou que o Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro para gerir os recursos doados pela Noruega, tem três pontos muito positivos: está baseado em resultados de redução de desmatamento já efetivados; conta com a participação da sociedade civil em seu comitê orientador (COFA) e, por último, tem uma abordagem conservadora no que diz respeito ao cálculo de emissões reduzidas pelo desmatamento evitado. Embora as estimativas permitam chegar a 350 toneladas de carbono por hectare na floresta amazônica, o cálculo para definir as reduções alcançadas pelo Brasil baseia-se em 100 toneladas de carbono por hectare.
Sociedade civil norueguesa expressa preocupações
Lars também apontou as principais preocupações da sociedade civil norueguesa quanto ao Fundo Amazônia: lentidão na aprovação e implementação dos projetos; pouca transparência em relação ao processo de análise e seleção de propostas; e dificuldade de acesso ao Fundo por organizações locais.
Representando o governo brasileiro, Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente, chamou a atenção para o fato de que apesar de o Brasil ter 85% da Amazônia conservada, o desmatamento é uma questão grave porque tem acontecido em altíssima velocidade nos últimos 30 anos. Segundo ele, o grande desafio ainda é tornar a floresta mais valiosa que as alternativas proporcionadas por sua retirada. Azevedo informou que até agora o Fundo tem cinco projetos aprovados, atingindo 34 municípios e envolvendo 30 áreas protegidas e diversas organizações. Concordou com a necessidade de dar maior transparência ao processo de análise das propostas, de modo a demonstrar como os critérios definidos pelo Comitê Orientador do Fundo estão sendo aplicados. E destacou que a questão de acesso de organizações locais ao Fundo é uma prioridade que será atendida por meio de iniciativas de apoio a pequenos projetos, que estão sendo discutidas no âmbito do COFA. O representante do governo brasileiro destacou ainda que os recursos investidos no Fundo não serão considerados como “off-set”, ou seja, não geram créditos de carbono que possam ser utilizados para compensar as emissões dos doadores.
O Ministro Conselheiro da Embaixada da Noruega no Brasil, Inge Nordang, representando o governo norueguês, resgatou a história da iniciativa de florestas e clima da Noruega, lançada durante a COP 13 em Bali. Para ele, uma das grandes vantagens do Fundo Amazônia é o fato de a captação de recursos estar associada ao processo contínuo de redução de desmatamento, e, portanto, tratar-se de uma iniciativa que tende a acabar quando a redução estiver estabilizada.
Captação para o fundo está aliada à redução do desmate
Inge destacou ainda que uma das principais lições que a experiência do Fundo Amazônia traz para a iniciativa do governo norueguês diz respeito a algumas características específicas encontradas no Brasil que dificilmente serão as mesmas em outros países: a existência de um banco de desenvolvimento como o BNDES, o sistema de monitoramento do desmatamento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a presença de organizações fortes da sociedade civil exercendo sua liberdade de expressão.
A secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, falou sobre sua experiência como representante das ONGs no Comitê Orientador do Fundo Amazônia, destacando a preocupação relativa à necessidade de maior clareza nos procedimentos e regras para orientar os proponentes. Para ela deveria haver uma adequação dos formulários e demais documentos do BNDES para o tipo de projeto que o Fundo deve apoiar.
Adriana apresentou o site deolhonofundoamazonia criado pelo ISA para viabilizar o monitoramento dos investimentos do Fundo pela sociedade civil.
Durante o debate, a principal questão discutida foi o desafio do governo brasileiro como um todo, e do BNDES em particular, de buscar a coerência entre seus outros investimentos na Amazônia, de volume muito maior, e os objetivos do Fundo Amazônia.

O que é o Fundo Amazônia O Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro em 2008, tem o objetivo de apoiar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável no bioma amazônico. Até agora, apenas o governo da Noruega efetivou uma doação ao Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES. Apesar de ainda não estar em pleno funcionamento, o Fundo é visto internacionalmente como uma das primeiras iniciativas reconhecidas como um instrumento de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). O REDD é um dos mecanismos em discussão no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU. Em função desse pioneirismo, o Fundo tem sido alvo de muita atenção por parte da comunidade internacional.

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Summary of Amazon Fund seminar in Oslo

• Postado por Torkjell Leira em 15 junho 2010 às 8:21

What can we learn from the Brazilian Amazon Fund?

Summary of public seminar in Oslo, Norway, 28.05.10

On the day following the international Oslo Climate and Forest Conference, Rainforest Foundation Norway (RFN) and Instituto Socioambiental (ISA) of Brazil convened a seminar to discuss the current status and challenges facing the Brazilian Amazon Fund. The seminar was the first public event where representatives from different sectors in Brazil and Norway had the opportunity to meet and discuss the Amazon Fund experiences.

The seminar attracted some 70 participants from universities, research institutions, Norwegian and international environmental organizations, indigenous associations, representatives from the Norwegian and Brazilian government, including the Brazilian Ambassador in Norway, H.E. Sérgio Eduardo Moreira Lima. Interest was such that the audience remained to follow the debate 45 minutes beyond schedule.

Civil society involvement

The seminar started by a short introduction by Torkjell Leira (RFN), emphasizing the important role of civil society in the processes in both Brazil and Norway. In Brazil, a key initiative was the so-called Pact for Zero Deforestation that created a political momentum for establishing concrete reduction targets and creating a Fund within the BNDES. In Norway, the civil society had a similar role in proposing and lobbying for a multibillion dollar funding commitment from the Norwegian Government.

The four invited experts had 10 minutes presentations each, in the following sequence: Lars Løvold (RFN), Tasso Azevedo (consultant, representing the Brazilian Ministry of Environment - MMA), Inge Nordang (Norwegian Embassy in Brazil), Adriana Ramos (ISA). This was followed by a 70 minute session of questions, answers and comments.

The Amazon Fund: An innovative initiative

All the experts praised the Amazon Fund for being an innovative and ambitious initiative that could serve as a model for other REDD mechanisms. These five aspects were underlined as particularly important:

- a results based approach, with compensation to Brazil only after proven emission reductions

- no carbon credits being emitted to investors in the Fund

- independent monitoring and control of results

- modest estimates: 100 ton carbon per hectare and USD 5 per ton CO₂ reduced

- participation of civil society and indigenous peoples in the Fund’s governing body (COFA)

Mr. Inge Nordang from the Norwegian Embassy in Brazil underlined the following unique aspects of the Brazilian experience: the existence of a bank like BNDES, the INPE/PRODES monitoring system and a strong civil society with freedom to speak. These aspects are very positive for the whole Brazilian process, but not necessarily present in other tropical forest countries.

Concerns and challenges

A number of challenges and concerns were raised during the seminar, both from the invited experts and the audience.

Mr. Lars Løvold (RFN) mentioned slow implementation as a main concern. He acknowledged that building a new structure takes time, but pointed out that the slow pace of project approval could become a challenge for the Fund’s legitimacy in Norway and Brazil. He further mentioned difficult access for small projects and local actors as a big challenge. His last concern was regarding the lack of transparency. “We know the steering committee (COFA) established guidelines and criteria in 2008. But as far as we know, there is no way to check if these criteria are being followed by the BNDES. This means the criteria can be followed 100% or 0 %. We simply do not know. Our partners in Brazil have described the internal process for analyzing applications as a black hole.”

Mr. Tasso Azevedo, consultant for the Brazilian Ministry of Environment, agreed that there was a need for more transparency regarding project analysis. He further explained that access for small projects and actors is a priority and is being studied within the steering committee, COFA.

Mrs. Adriana Ramos (ISA) explained her experience as the NGO representative in COFA. Her main concern was the need for clear rules for all applicants to the Fund.

Lack of coherence

Several questions from the audience focused on a lack of internal coherence within BNDES and Brazilian Government policy regarding the Amazon. As the host of the Amazon Fund, BNDES receives international funding to halt deforestation in the Amazon. But at the same time, the bank finances a series of big enterprises and projects in the Amazon that are major drivers of deforestation. The slaughterhouse industry, infrastructure projects like paving of highways and huge hydro electrical projects like Belo Monte were mentioned.

--- Rainforest Foundation Norway, June 2010 ---

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Minc quer apressar execuções do Fundo Amazônia

publicado em Estado de S. Paulo | 26 de março de 2010 | 20h 02

Uma semana antes de deixar o ministério do Meio Ambiente para disputar as eleições de outubro, o ministro Carlos Minc participou ontem de uma reunião "de cúpula" no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de "dar mais velocidade à execução" do Fundo Amazônia. "O ritmo não está bom. Temos que apressar e aumentar a execução, mas sem afrouxar os critérios, sem perder o rigor jamais. Se o projeto for uma eco-picaretagem, não botam mais um centavo", disse o ministro.
Criado por decreto do presidente Lula em agosto de 2008, quando foi anunciada a intenção da Noruega de doar US$ 1 bilhão até 2015 para ações de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável, o fundo recebeu até hoje compromissos de doações em coroas norueguesas que correspondem a R$ 650 milhões (para o período 2009/2011). Os primeiros cinco projetos foram aprovados em dezembro pelo BNDES. Trata-se de financiamento de R$ 70 milhões. Outros 12 encontram-se em fase final de análise - custariam R$ 95 milhões.
De acordo com o BNDES, o processo de criação do fundo é demorado, e está dentro do previsto. Segundo Minc, o BNDES foi escolhido para gerir o fundo "porque aí não vai ter picaretagem". "Gastar bem não é fácil. Com todas as dificuldades, este foi considerado o fundo mais estruturado do mundo na última reunião de florestas, em Paris", afirmou o ministro. Os projetos aprovados foram apresentados por: Funbio-Arpa (R$ 20 milhões); FAS (R$ 19,1 milhões); TNC (R$ 16 milhões); Imazon (R$ 9,7 milhões) e Instituto Ouro Verde (R$ 5,4 milhões). Mais informações no site www.fundoamazonia.gov.br.

O que poderemos alcançar na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta?

Postado por Adriana Ramos em 3 maio 2010
Documento distribuído pelo governo Norueguês sobre a Conferência de Oslo sobre Floresta e Clima (Noruega, 27 de maio de 2010)

O que poderemos alcançar na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta?

Na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta, diversos países se reunirão para estabelecer uma parceria global para a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD+). Objetivos comuns serão definidos, uma instituição de coordenação para a parceria será designada, compromissos para ações e financiamento serão estabelecidos, critérios serão acordados e um quadro de transparência e coordenação será construído. Através do rápido estabelecimento de uma parceria adequadamente estruturada, global, ampla, transparente e coordenada, a Conferência pode assinalar uma nova era de esforços empreendidos no combate às mudanças climáticas.
Nas negociações no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), diversos países estão trabalhando com o objetivo de alcançar um acordo global, abrangente e juridicamente vinculante no combate às mudanças climáticas. O progresso tem sido significativo e muito mais deve ser alcançado em Cancun no final deste ano.
As reduções das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) é um elemento crucial do esforço global no combate às mudanças climáticas. REDD+ permitirá amplas reduções em um curto espaço de tempo e alto custo-benefício. Enquanto cortes profundos e sustentados das emissões nos países em desenvolvimento são urgentes e necessários, REDD+ é indispensável caso o aquecimento global permaneça limitado a dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. REDD+ também apresenta benefícios significativos para a biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e manutenção dos meios de vida.
Progressos significativos em REDD+ foram atingidos nas negociações da UNFCCC, e o objetivo final permanece como a criação de um mecanismo REDD+ dentro do escopo da UNFCCC. O propósito da Conferência de Oslo sobre Floresta e Clima é auxiliar para que se dê início a uma ação rápida, efetiva, transparente e coordenada em REDD+ enquanto as negociações da UNFCCC têm continuidade. A parceria poderia, desta forma, inspirar as negociações da UNFCCC no caminho para Cancun e além.
A parceria global em REDD+ incorporará novos e existentes esforços em REDD+ dentro de um quadro único e coerente. O quadro poderá consistir em um conjunto de objetivos compartilhados, uma arquitetura institucional melhorada, compromissos de ações e financiamento, alinhamento em relação a critérios compartilhados e medidas concretas para melhorar a transparência e coordenação.
Os seguintes conjuntos de objetivos compartilhados poderão ser estabelecidos: Implementação do REDD+ dentro do quadro de estratégias de desenvolvimento sustentável, focando na apresentação da biodiversidade, e com ampla participação de atores chave, incluindo povos indígenas e comunidades locais. Árvores são mais do que pedaços de carbono: A parceria deve refletir este fato.
Uso mais efetivo de fundos de início rápido. Os parceiros trabalharão conjuntamente para garantir que fundos disponíveis sejam alavancados de maneira efetiva. Os fundos devem coincidir com ações coordenadas, compromissos e capacidade de absorção. Medidas para simplificar acesso a fundos devem ser consideradas sem que haja comprometimento das vaguardas fiduciárias, ambientais e sociais. Aprendizado de novas lições, estabelecimento de melhores práticas e rápido auxílio ao processo de negociação da UNFCCC. Implementação efetiva de salvaguardas. A parceria permitirá comprometimento no que concerne à efetiva implementação de salvaguardas, melhoria de critérios já existentes provenientes de esforços bi e multilaterais, adesão ao espírito do esboço do acordo LCA da UNFCCC e também permitirá um trabalho conjunto voltado à melhoria contínua da integridade social e ambiental dos esforços de REDD+. Alinhamento das aspirações de curto e médio prazo de REDD+ e melhoria da visibilidade em futuros financiamentos e compromissos. Os parceiros poderão entrar em acordo em relação à redução sustentável e significativa da emissão de gases de efeito estufa através da diminuição, parada total e reversão da degradação de terras e destruição florestal em países em desenvolvimento. Para esse fim, e para auxiliar na melhoria da transparência do Regime de REDD+ em médio prazo, os parceiros poderão acordar em trabalhar dentro do escopo das negociações do UNFCCC, buscando intensificar significativamente tanto as ações quanto o financiamento para REDD+ pós-2012.
Modificações pontuais na arquitetura institucional internacional do REDD+ poderão ser acordadas com o objetivo de aumentar sua efetividade. Uma instituição de coordenação deverá ser designada. Esta seria aberta a parceiros de REDD+ e possuirá uma estrutura de governança regida por países através de um secretariado dedicado a tal propósito. Outras iniciativas multilaterais poderão ter seus objetivos ajustados no sentido de alavancar suas vantagens comparativas para apoiar a parceria de REDD+ na maior extensão possível.
Melhoria na coordenação e total transparência serão cruciais para o sucesso da parceria em REDD+. Para esse propósito, os países poderão se comprometer no estabelecimento de um banco de dados voluntário sobre seus sistemas de financiamento, ações e resultados sobre REDD+. O banco de dados deverá ser aberto ao público e poderá ser mantido pela instituição de coordenação mencionada acima, em colaboração com outras iniciativas-chave multilaterais de REDD+. Isto permitiria a transparência necessária para identificar espaços para financiamentos, bem como possíveis sinergias.
Compromissos – de países em desenvolvimento para ações e resultados, de países desenvolvidos para financiamento e outras formas de assistência – seriam o principal foco da parceria. Brasil e Indonésia se comprometeram voluntariamente com a redução significativa de emissões. Em Copenhague, 6 países desenvolvidos assumiram o compromisso de US$ 3,5 bilhões para ações de REDD+ entre 2010 e 2012. Mais compromissos poderão ser estabelecidos antes da Conferência de Oslo. Se o comprometimento de financiamento chegar aos US$ 4 a 5 bilhões, países desenvolvidos estariam se comprometendo com um aporte proporcional aos US$ 30 bilhões (2010-2012) para iniciativas de REDD+ previsto pelo Acordo de Copenhague.
A parceria deverá ser baseada num conjunto de critérios conjuntos. Deverá se ter cautela para não esvaziar previamente as discussões das negociações da UNFCCC durante o estabelecimento dos padrões e princípios. Os parceiros devem construir baseando-se no já emergente acordo amplo sob o escopo do UNFCCC, bem como princípios estabelecidos nas iniciativas de REDD+ existentes. Em suma, isso iria contribuir para garantir a integridade ambiental, a participação de povos indígenas e outras comunidades locais e salvaguardar os direitos humanos e a biodiversidade. A formação de um conselho assessor da sociedade civil poderia facilitar esse processo.
O fator crucial de sucesso do REDD+ será sua capacidade de estabelecer uma parceria cultural, a vontade de trabalhar conjuntamente enfrentando incertezas e objetivos compartilhados. Os países em desenvolvimento devem sentir-se seguros de que receberão financiamento adequado, sustentável e previsível quando entregarem resultados verificáveis. Países desenvolvidos deverão ter a garantia de que receberão valor pelo recurso disponibilizado. Enquanto as linhas gerais desta ampla iniciativa devem ser acordadas sob o escopo das negociações do UNFCCC, a confiança pode ser fortalecida através de um início colaborativo e rápido das ações.
A importância da Conferência sobre Clima e Floresta de Oslo é estabelecer o quadro geral através do qual cada parceria pode ser desenvolvida. Uma parceria em REDD+ não é uma resposta integral às mudanças climáticas, mas sim uma parte significativa da resposta. Os países reunidos em Oslo poderão demonstrar inspiração para esforços setoriais através da demonstração de que tal parceria pode ser estabelecida, permitindo um paço à frente no caminho de combate às mudanças climáticas.

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Fundo Amazônia

 publicado em Brasil de Fato - 15/12/2009

O Brasil é o 4º país com maiores emissões de gases que aumentam o efeito estufa e grande parte desses gases são oriundos do desmatamento. Para tentar controlar esse problema, em agosto de 2008 o governo federal criou o Fundo Amazônia, cujo objetivo é apoiar os projetos voltados para a prevenção e o combate ao desmatamento, além da conservação e uso sustentável das áreas florestais na Amazônia através de recursos captados por doações de governos ou empresas de qualquer parte do mundo.

Até agora a Noruega já fez a doação de 110 milhões de dólares ao Fundo e promete chegar a 1 bilhão de dólares até 2015. A Alemanha também tem intenções neste sentido, mas ainda não concretizou doações. Segundo Adriana Ramos, representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Comitê Orientador do Fundo Amazônia, a Noruega não tem interesses associados a mecanismos de mercados com essa doação.

Ao BNDES é atribuído o papel de órgão gestor do Fundo, responsável pela aprovação dos projetos beneficiados com os recursos. Porém, a preocupação é que os projetos realmente alcancem as populações tradicionais da Amazônia, que historicamente têm defendido a floresta, conforme afirma Adriana. "Temos uma limitação que é o aparato burocrático do banco, acostumado a liberar recursos para grandes empresas, que possuem estruturas capazes de gerenciamento. No entanto, estamos pensando estratégias de acesso das comunidades a esses fundos através de organizações que possam fazer a intermediação com o BNDES”, revela.

O Fundo Amazônia estará aprovando em breve os primeiros projetos, que serão acompanhados pelo Comitê Orientador para avaliação dos resultados. Segundo Adriana, a iniciativa do Fundo é positiva e tem que se qualificar para atender realmente quem necessita dos recursos.

# Site oficial: www.fundoamazonia.gov.br 
# Ning:  De Olho no Fundo Amazônia

Cf também:

• SP vai remunerar agricultores para conservar nascentes de água
• Fundo Amazônia é tema de debate em Oslo
• Países criam parceria para REDD+
• Assistência Técnica pode qualificar projetos para o Fundo Amazônia
• Minc quer apressar execuções do Fundo Amazônia
• Comissão da Câmara ouvirá ministro sobre Fundo da Amazônia
• Senador Geovani Borges: recursos do Fundo Amazônia deve garantir economia de baixo carbono
• Brasil de Fato - Fundo Amazônia
• Comitê orientador do Fundo Amazônia é instalado no BNDES
• Veja aqui o novo Boletim do Fundo Amazônia.

Pesquisadora de Parintins estuda fungos capazes de degradar garrafas PET

Uma pesquisadora do curso Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia, ministrado em Parintins, a 325 quilômetros de Manaus, estuda fungos capazes de degradar garrafas PET. O projeto de dissertação tem como título “Avaliação do Potencial de Fungos Coletados na Região do Médio Amazonas para Degradação de Polímeros Sintéticos Industriais".
De acordo com a mestranda Elaine Pires, a primeira excursão para a coleta de fungos já foi realizada e outras deverão acontecer ainda neste segundo semestre. Os primeiros resultados sobre otimização de crescimento e atividade enzimática leva a crer, segundo a aluna, que na avaliação inicial alguns fungos serão capazes de degradar garrafas PET, por exemplo.
O projeto tem a participação da bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Aldenize Viana, que é aluna do curso de Biologia do Centro de Estudos Superiores de Parintins.
A aluna vai participar da primeira parte da pesquisa, na avaliação da degradação de garrafa PET, através da análise qualitativa do crescimento, determinação da perda de massa e realizar controle abiótico e biótico.
Segundo Elaine, a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parintins está viabilizando sua ida a Centros de Pesquisa no Brasil que disponham de microscópio eletrônico de varredura para análise da degradação do polímero.

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Novo texto de Código Florestal dá autonomia a estados

O relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) fez ontem (8) a leitura de seu relatório sobre o projeto que altera essa legislação. O texto do relator dá autonomia para os estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais.
O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.
Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5, dependendo da definição de cada estado.

Normas estaduais

Como informa a Agência Câmara, Rebelo disse que os estados continuarão a ter de acatar as normas nacionais relativas ao meio ambiente da forma como prevê a legislação hoje, mas poderão produzir normas próprias de acordo com critérios técnicos.
Isso se daria pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, uma espécie de “plano diretor” para determinar que uso pode ser feito da terra em cada região. Ainda segundo o texto apresentado por Rebelo, as áreas em uso para produção serão consideradas espaço consolidado de atividade agrícola e de pecuária até que, em cinco anos, cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Durante esse período, não será permitida o desmatamento de novas áreas.
O presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão, que ocorreu em meio a clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas, após a leitura do relatório, e convocou uma nova reunião para votar o texto para esta noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão adiou a votação para esta quarta-feira.




Advogada

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e "anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008".
A organização Greenpeace também condenou o texto apresentado por Aldo Rebelo. “Na prática, o relatório propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso”, afirma, em nota.

via portalamazonia.com

«O crime legal»

por Lúcio Flávio Pinto

A história contemporânea da Amazônia segue dois marcos. Sem considerá-los, ninguém poderá entender o que acontece na região. O primeiro deles, por ordem cronológica, tem dois desdobramentos. Começou na segunda metade da década de 50 do século passado, quando pela primeira vez a Amazônia foi integrada por terra ao restante do país, inicialmente através das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre (seguidas de outras estradas de porte semelhante, como a Transamazônica).
Esse marco foi arrematado duas décadas depois, quando os militares, no poder pelo período mais longo de todas as suas intervenções na vida política brasileira, decidiram acelerar a ocupação desencadeada pelas estradas. O lema era categórico: “integrar para não entregar”.
Uma longa tradição de raciocínio geopolítico muito forte, sobretudo na caserna, garantia que a Amazônia era objeto, desde o início da presença européia, de uma cobiça internacional profunda, persistente e ameaçadora. Ela só não se consumara porque o colonizador português mostrara sua valentia (além de sagacidade) na defesa (e expansão) das fronteiras amazônicas. Esse sentimento foi repassado ao nativo.
Mas essas qualidades já não eram suficientes para assegurar a soberania nacional sobre a mais extensa e rica fronteira do país. Os “espaços vazios” constituíam o ponto frágil da vigilância e da defesa da integridade territorial. Era preciso que cidadãos nacionais ocupassem esses espaços, atraídos pelas promessas de enriquecimento e intensamente apoiados pelo governo (inclusive através de colaboração financeira do erário). A Amazônia precisava deixar sua condição de reserva e passar a produzir.
Essa contingência se impôs quando de outro marco: a primeira crise do petróleo, de 1973. O mundo se redefiniu para se adaptar ao novo custo da energia. Em nenhum lugar do mundo há mais energia contida na natureza do que na Amazônia. Em seus rios caudalosos, no seu subsolo, nas suas árvores, nas suas chuvas, no seu sol. Um dos lugares-chave da nova da nova redivisão internacional do trabalho passou a ser a Amazônia.
Ela tem duas das maiores fábricas de alumínio do planeta (e o alumínio é o bem industrial mais eletrointensivo que existe), a maior fábrica de alumina, algumas das principais plantas minerais, a quarta maior hidrelétrica da Terra. Quase todos esses bens e insumos são remetidos para o exterior. As empresas que os produzem contam com participação acionária de algumas das principais multinacionais. A Amazônia, internacionalizada desde a sua origem (foram os espanhóis que lhe deram esse nome) e nacionalizada só recentemente, já sob o Império, nunca foi tão internacionalizada quanto agora. E nunca tão integrada à economia nacional. Ao contrário do que pensavam os militares no poder, uma coisa levou à outra, ao invés de impedi-lo.
Os estrangeiros parecem ter aprendido que é mais cômodo e mais rentável explorar as riquezas da Amazônia sob um governo local do que abrindo filial colonial da metrópole no além-mar. Os relatos sobre tentativas de intervenção estrangeira direta não resistem a um exame mais apurado.
Diz a lenda (revestida de verdade histórica nos manuais de ocasião, muito caros aos nacionalistas) que, no século XIX, a poderosa Inglaterra só não anexou a Amazônia porque Eduardo Angelim, o principal líder da Cabanagem, a maior insurreição popular da história brasileira (irrompida em 1835), rejeitou as propostas insinuantes de autonomia de um representante britânico, colocando-o para correr.
Documentos oficiais ingleses, aos quais só recentemente se teve acesso, revelaram que o próprio governo brasileiro, na época chefiado pelo regente paulista Diogo Feijó (em nome do imperador Pedro II, ainda menor), autorizou a Inglaterra a invadir secretamente a convulsionada província para reprimir os rebeldes. A tarefa estava além das possibilidades das tropas brasileiras, empenhadas em combater outra grave insurreição, a dos Farrapos, no outro extremo do país, o Rio Grande do Sul.
Navios da armada inglesa (a mais poderosa da época) estiveram em Belém e seu comandante concluiu que dominaria tudo com apenas 150 fuzileiros navais. Se quisesse fazer da Amazônia uma nova Índia, era o momento. Feitos os cálculos, Sua Majestade verificou que lucraria mais mantendo a nacionalidade brasileira. Ao invés de tropa, mandou seu banco e financiou o início da exploração da borracha. O Banco do Brasil levou quase um século para se instalar na região, depois de criado.
O ministro das relações exteriores da Inglaterra, Lorde Palmerston, instruído pelo embaixador no Rio de Janeiro, não aceitou a proposta de Feijó para a invasão secreta, a repressão e a pacificação da província distante, que seria devolvida então ao governo imperial. Apresentou várias justificativas relacionadas à legalidade e à autodeterminação dos povos, mas, na verdade, tinha em mente números.
A Inglaterra ganhou muito dinheiro comprando e financiando a borracha amazônica. E, depois, quando constatada a inviabilidade de aumentá-la na escala exigida, partiu para o sucedâneo asiático, a partir de sementes coletadas no Pará. Tudo dentro da lei. Sem contrabando, ao contrário do que proclama outra lenda compensatória.
A “pacificação” da província rebelde, que o governo imperial acabou por assumir, foi mais sangrenta do que os motins políticos. Depois de cinco anos de conflagração, 20% da população da Amazônia morrera, com maior ênfase na fase da “pacificação”. Se fosse hoje, seriam mais de dois milhões de mortos. Há algo semelhante na história do Brasil? Não é tão frequente nem na belicosa história da humanidade.
Histórias de pé quebrado sobre a “cobiça internacional” da literatura geopolítica têm servido de habeas corpus ao saque dos recursos amazônicos, inclusive humanos, praticado pelos nacionais. Possibilitam até a pilhagem internacional, sem chamar a atenção da opinião pública, condicionada a achar que internacionalização é sinônimo de invasão armada.
Foi assim que o governo federal conseguiu criar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Dizia-se que os Estados Unidos aproveitariam uma manobra militar conjunta na vizinha (ex-inglesa) Guiana (o Brasil foi convidado e não aceitou), para ensaiar a invasão da Amazônia. Usaria o conceito de “soberania limitada”, ao qual a Amazônia estaria sujeita por ser patrimônio da humanidade.
Assim, o Sivam, mesmo custando dois bilhões de dólares, não passou por concorrência. Era mais uma ação de emergência pela defesa da ameaçada segurança nacional na Amazônia, alvo da insaciável cobiça internacional. A dispensa de licitação criou um dos escândalos que abalou a administração do presidente Fernando Henrique Cardoso.
De lá para cá as exportações amazônicas cresceram mais de quatro vezes, a participação acionária de empresas estrangeiras se expandiu e os vínculos ao mercado mundial foram reforçados. Há menos “espaços vazios”, não só porque a população cresceu a uma taxa superior à da média nacional, como porque os pioneiros que abrem essas frentes foram responsáveis pelo maior desmatamento de toda história da humanidade: em meio século puseram abaixo área equivalente a três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, que concentra um terço da riqueza nacional.
Ou seja: integrada, para não ser entregue aos piratas estrangeiros (ou aos “marines” americanos), a Amazônia paga aos seus protetores um preço. O de deixar de ser Amazônia. É assim que se torna Brasil, finalmente.

Belo Monte: triste história II

por Dion Márcio C. Monteiro*

 
Encravado na Amazônia brasileira, o Xingu é um dos mais importantes rios da região. Dele dependem aproximadamente 14 mil indígenas do Mato Grosso e Pará, além de centenas de comunidades compostas por ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares. Tiram sua alimentação das águas deste rio, e o utilizam como meio de transporte — não raro, o único. Antes das expedições holandesas, inglesas e portuguesas ao Xingu, ocorridas principalmente no século 17, a população indígena era muito maior, com aldeias que contabilizavam até 3 mil habitantes. Com o passar do tempo, a situação só tem se agravado para as comunidades originárias e tradicionais existentes na região.
Em 1975, sob o comando dos militares que governavam o Brasil desde o golpe de Estado de 1964, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) iniciou os estudos do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, primeiro passo no projeto de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Foi responsável por este levantamento o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A (CNEC Engenharia), empresa naquele momento integrante do grupo Camargo Correa, um dos maiores interessados em participar do processo de construção de Belo Monte.
O ano de 1989 é um marco no processo de resistência ao então chamado Complexo Hidrelétrico do Xingu (o conjunto então proposto, sete barragens no curso do rio). Ralizou-se em Altamira, Pará, o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu. Reuniu aproximadamente 3 mil pessoas, entre lideranças indígenas como Raoni Metuktire (cacique Kayapó), Marcos Terena e Ailton Krenak; o então diretor da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes (que se tornou presidente da Eletronorte no governo FHC e preside agora a Eletrobrás; o cantor inglês Sting; além de centenas de ambientalistas e jornalistas.
Aenorme indignação dos indígenas e demais povos da floresta, e sua intensa repercussão internacional, forçaram o governo a recuar, mudar de estratégia e refazer seu projeto. Porém a ponto de levar empresários e políticos influentes a desistir de suas intenções iniciais. Dezesseis anos depois, em agosto de 2005, a Eletrobrás firmou acordo de cooperação com as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da UHE Belo Monte. Em maio de 2009 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão brasileiro responsável pela análise destes documentos e posterior emissão das licenças para a realização do leilão e obras da hidrelétrica.
Em fevereiro de 2010, o governo brasileiro emitiu a chamada Licença Prévia (LP) que autoriza o leilão de Belo Monte. Além das empreiteiras já citadas, teve apoio do grupo francês GDF Suez; de importantes grupos eletro-intensivos e mineradores, como Votorantim, Vale e Alcoa; diversos empresários; governadores, prefeitos e parlamentares. Mas por que os povos do Xingu lutam, há mais de vinte anos, contra a construção desta hidrelétrica — apelidada de “Belo Monstro” pelos moradores e moradores da região? A resposta parece ser clara para quem conhece a floresta e o rio, mas aparentemente “incompreensível” para quem mora a milhares de quilômetros de distância, no centro-sul do Brasil.
O EIA/RIMA de Belo Monte foi elaborado pela Leme Engenharia, afiliada ao Grupo Tractebel Engineering, por sua vez vinculado ao grupo GDF Suez, um dos possíveis participantes do leilão para construção da UHE Belo Monte. Em outubro de 2009, cinco meses após a versão final do documento ter sido entregue ao Ibama, chegou ao mesmo órgão, e ao Ministério Público Federal (MPF), um relatório alternativo, de 230 páginas, intinulado “Analise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”. Foi elaborado por mais de quarenta pesquisadores. Antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, doutores em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos, entre outros, compõem um grupo denominado Painel de Especialistas. Ligados a universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais, eles fizeram uma análise detalhada dos estudos de Belo Monte.
Seu relatório levanta várias interrogações ainda sem respostas, além de diversas outras questões que foram abordadas de forma incorreta ou inconsistente no EIA elaborado pela empresa contratada pela Eletrobrás. Reúne uma grande quantidade de informações instigantes.

Belo Monte: doze questões sem resposta

1. O primeiro fator a chamar atenção – e um dos menos destacados pelo governo federal – é a destinação da energia a ser gerada UHE Belo Monte. Aproximadamente 80% da eletricidade atenderá as empresas do Centro-Sul do país. Até 20%, caso a negociação realizada entre a União e o governo do Pará se concretize, ficarão para atender empresas eletro-intensivas deste estado, principalmente as Vale e Alcoa. Gerarão vantagens competitivas para estes grupos no cenário internacional, mas não proverão nem 1 quilowatt (KW) para as comunidades amazônicas que até hoje não possuem energia elétrica.

2. Também não é divulgado que a energia prometida (aproximadamente 11 mil megawatt (MW), só será entregue durante quatro meses no ano. Em outros quatro meses a usina funcionará apenas com 30% a 40% de sua capacidade máxima; nos quatro meses restantes, não gerará praticamente nenhuma energia. A média anual ficará em torno de 4,5 mil MW, segundo os dados da própria Eletrobrás – uma média muito baixa quando se faz a relação custo-benefício, podendo inclusive inviabilizar financeiramente o projeto.

3. O estudo entregue pela Eletrobrás ao IBAMA não informa que mais de 20 mil pessoas serão obrigatoriamente deslocadas das áreas onde vivem, deixando para trás suas relações sociais e econômicas, além de elementos materiais de suas memórias. Chama atenção que o EIA utiliza como parâmetro a média brasileira de componentes por grupo familiar, entre três e quatro pessoas. Na região amazônica, porém, a média é outra. A bibliografia disponível indica que o grupo familiar é composto, em média, por 5,5 a 7 pessoas. As conseqüências deste equivoco são graves, pois ao subestimar a população remanejada não é possível pensar corretamente as estruturas e equipamentos sociais necessários para atender quem precisará de moradia, escola, posto de saúde, estradas e outros equipamentos públicos. Problemas semelhantes já se manifestaram nas construções das hidrelétricas de Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO).

4. O EIA de Belo Monte afirma que o reservatório, com 516 Km², atingirá diretamente três municípios: Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo. Porém, especialistas afirmam que Anapu e Senador José Porfírio também serão afetados pelo lago. O estudo oficial diz que onze municípios sofrerão impactos sócio-econômicos e ambientais da hidrelétrica: Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia, perfazendo mais de 300 mil habitantes. Pautado nesta informação, o MPF tem apresentado uma das contestações ao processo de licenciamento. Se o próprio EIA informa que onze municípios sofrerão impactos, sustentam os procuradores do Ministério Público, então não são suficientes as quatro audiências públicas realizadas – em Belém, Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. Faltaram a participação, o amplo debate e os esclarecimentos à população afetada, razões de ser das audiências.

5. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou, em outubro de 2009, que o custo de Belo Monte seria 16 bilhões de reais. Cinco meses depois, e um mês após a emissão da LP, a EPE reavaliou este custo, estimando-o em aproximadamente R$ 20 bilhões. As empreiteiras, principais interessadas na construção da usina, avaliam que o valor final não será menor que R$ 30 bilhões. Esta indefinição sobre o custo total da obra impossibilita uma segura avaliação em relação ao custo-benefício e à viabilidade econômica. É importante frisar que não estão sendo consideradas a rede de transmissão de energia, subestações, e outras estruturas necessárias ao completo funcionamento do complexo hidrelétrico. Em março de 2010, a EPE também elevou, em mais de 20% (de R$ 68 para R$ 83), o preço-teto da energia vendida nos leilões da Usina de Belo Monte.

6. Os empreendedores estimam que aproximadamente 100 mil pessoas migrarão para a região, principalmente rumo à cidade de Altamira. Alguns especialistas falam que este número, como outros informados pelo governo, também está subestimado. Calculam, amparados no que ocorreu em obras semelhantes, um mínimo de 150 mil pessoas. A Eletrobrás observa no EIA/RIMA que 18 mil empregos diretos serão gerados no pico da obra, no terceiro e o quarto anos de construção. Somados os 23 mil empregos indiretos previstos, seriam 41 mil postos de trabalho. Nas contas do próprio governo, portanto, aproximadamente 60 mil pessoas que migrarão não terão emprego em nenhum momento. A obra deve durar dez anos. No final da construção, a quantidade de empregos estimados é de apenas 700 diretos e 2.700 indiretos. O EIA/RIMA avalia que 32 mil migrantes deverão ficar na região após o termino da obra, a maioria em Altamira.

7. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) o metano (CH4) é um gás de efeito-estufa que causa um impacto 25 vezes maior no aquecimento global que o gás carbônico, por tonelada emitida. As hidrelétricas são responsáveis pela liberação de metano, pois a vegetação que fica submersa com a formação do lago (no caso de Belo Monte, com mais de 500 Km²), libera, ao se decompor, grandes quantidades do gás. A produção de CH4 também ocorre com o processo de passagem da água pelas turbinas e vertedouros da hidrelétrica, algo ignorado pelo EIA/RIMA. As grandes hidrelétricas agravam em especial esta situação, pois quanto maiores a área alagada, e a água movimentada, maior a emissão de metano.

8. O EIA/RIMA afirma que serão afetadas diretamente pela usina de Belo Monte as Terras Indígenas Paquiçamba (do povo Juruna), e Arara da Volta Grande do Xingu (do povo Arara), além da Área Indígena Juruna do Quilômetro 17 (também do povo Juruna). O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que também será afetada diretamente a Terra Indígena Trincheira Bacajá (dos povos Kayapó e Xicrin). Porém, mesmo reconhecendo este impacto direto, o governo recusa-se a realizar as oitivas indígenas, conforme determinam o artigo 231 da Constituição e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Este também é um dos principais questionamentos levantados pelo Ministério Público Federal.

9. Com a construção da barragem principal da usina de Belo Monte, uma área de aproximadamente 100 quilômetros, na chamada Volta Grande do Xingu, terá a sua vazão de água reduzida a algo em torno de 30% do fluxo atual. Sobre isso, o parecer técnico nº114/2009, assinado por seis analistas ambientais do Ibama, e um dos documentos básicos para a emissão da LP, é claro. Diz o parecer: “o estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR [Trecho de Vazão Reduzida]”.

10. Para que as águas do rio Xingu possam fluir da barragem principal até as vinte turbinas que estão previstas para Belo Monte, serão abertos dois gigantescos canais no meio da floresta, o que movimentará aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de terra, e 60 milhões de metros cúbicos de rocha, equivalentes à movimentação de material realizada na abertura do Canal do Panamá. Os impactos não foram totalmente contabilizados no EIA/RIMA de Belo Monte, além de não ter sido fornecida informação clara sobre o local onde o material retirado será depositado, caso a obra avance.

11. O parecer técnico nº114/2009 também afirma que “tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência [do IBAMA], esta equipe não concluiu sua analise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”. Porém, em relação ao que puderam identificar, os analistas ambientais destacam, além das questões referentes ao TVR, o não-dimensionamento a contento dos impactos decorrentes do afluxo populacional para a região. Em consequência, podem ser insuficientes as medidas que tentarão preparar a região para receber tal afluxo, além de estar indefinida a responsabilidade de cada agente públicos nas ações necessárias. Um terceiro elemento apresentado no parecer 114/2009 é um elevado grau de incerteza em relação ao prognóstico da qualidade da água, em especial no reservatório dos canais da hidrelétrica.

12. A Licença Prévia nº342/2010, emitida pelo Ibama em 1º de fevereiro de 2010, apresentou quarenta condições para a execução da obra. O cumprimento de várias delas, porém, só poderá ser atestado após a conslusão e pleno funcionamento da obra. É o caso da garantia de qualidade da água, navegação e modos de vida da população da Volta Grande do rio Xingu. A licença também posterga a apresentação das estratégias para garantir a infra-estrutura que antecede as obras. Ela só será definida depois da escolha da empresa que gerará a energia. Estas indefinições estão sendo questionadas por diversos movimentos sociais, ONGs e Ministério Público. Entende-se que não é possível adiar o atendimento destas condicionantes. Após realizado o leilão, a pressão política e econômica do consórcio vencedor para o rápido início dos trabalhos será muito mais forte. Haverá enorme risco de que fiquem à margem do debate fatores importantes para a preservação da vida, e do próprio rio Xingu.


Estes doze pontos, levantados a partir do exame do EIA/RIMA e do relatório do Painel de Especialistas, não esgotam as questões existentes. Uma destas é o perigo iminente de se retomar o projeto original para a construção de hidreléticas no rio Xingu. Ele previa sete represas, número tarde reduzido cinco. As indefinições existentes sobre Belo Monte torna incerta a viabilidade econômica, o que pode despertar a tentação de “completá-la”. O volume de energia entregue pela usina equivalerá a cerca 39% de sua capacidade máxima de geração – enquanto a recomendação técnica é de pelo menos 55%. Nada impede que o governo, no futuro, proponha “otimizar” o empreendimento construindo novas barragens no Xingu.
É interessante também verificar o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para financiar até 80% de Belo Monte, a instituição precisará se capitalizar, principalmente depois que a EPE reavaliou o custo da obra para R$ 20 bilhões. O banco também financiar o projeto em até trinta anos, dos quais cinco de carência e 25 de amortização. Atualmente, a diretoria do BNDES permite apenas o financiamento em 25 anos, dos quais vinte de amortização. As taxa de juros para o empréstimo ao consorcio ganhador serão as menores do mercado. Vale lembrar que uma das principais fontes de recursos do BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial destinado ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e financiamento do desenvolvimento econômico dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Belo Monte é um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Como tal, tem recebido atenção especial. Isto ficou particularmente claro em fevereiro de 2010. A Advocacia-Geral da União (AGU) ameaçou processar membros do MPF que se contrapõem ao licenciamento e construção da usina, alegando que as ações judiciais propostas por eles são “sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o país”.
Diversas comunidades indígenas já deixaram clara sua oposição à construção de Belo Monte. Uma das mensagens foi expressa em carta enviada em 1º de novembro de 2009, ao presidente Lula, pelos povos indígenas Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwet (Kaiabi), Kisêdjê (Suiá), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waurá, Mehinaku e Trumai, habitantes da bacia do Rio Xingu e das regiões circunvizinhas. Reunidos na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto/Jarina), afirmaram textualmente: “Caso o governo decida iniciar as obras de construção de Belo Monte, alertamos que haverá uma ação guerreira por parte dos povos indígenas do Xingu. A vida dos operários e indígenas estará em risco e o governo brasileiro será responsabilizado”.
O modelo de desenvolvimento implementado na região amazônica tem sido historicamente pautado nos grandes projetos de exploração vegetal, mineral, e hídrica. Isto pode ser verificado nas hidrelétricas de Tucuruí (PA); Curuá-Una (PA); Balbina (AM); Samuel (RO); nos projetos de exploração de ouro em Serra Pelada, no município de Curionópolis, realizado por uma cooperativa de garimpeiros; na exploração de ferro em Parauapebas, realizado pela Vale; na exploração de bauxita em Juruti, realizado pela Alcoa; exploração de níquel em Ourilândia do Norte, pela Vale; exploração de bauxita em Oriximiná, pela Mineração Rio do Norte/Vale; exploração de Cobre em Canaã dos Carajás (Vale); e exploração de bauxita em Paragominas (mais uma vez, Vale). Todos os projetos citados estão localizados no Pará.
Data do final do século 16 o início da exploração dos recursos naturais da Amazônia. Foi sempre um processo autoritário, que se estendeu na fase “moderna”, a partir do final dos anos 1930. O processo tem demonstrado a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento e, em especial, a urgência alternativas. Elas incluem um cardápio de transformações. A energia pode ser gerada a partir de fontes limpas: solar, eólica, resíduos da biomassa não-oriundos de monoculturas. Relações humanas sustentáveis não podem sobrepor os elementos econômicos ambientais, sociais ou culturais. O paradigma de desenvolvimento pode perfeitamente estabelecer harmonia entre a natureza e os seres humanos, garantindo a existência primeira do planeta. A insistência no atual padrão ampliará os desastres climáticos e ambientais, já em estágio avançado.

*Dion Márcio C. Monteiro é economista do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS), doutorando em Sociologia na Université Paris-Nord (França), e componente do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Cf. também os documentos:

• EIA-RIMA da Usina de Belo Monte (em versão “pdf”).
• Relatório do Painel de Especialistas (em versão “pdf”)
• Parecer Técnico Nº 114/2009 / Ibama.
• Licença Prévia Nº 342/2010 / Ibama.

Soldados protegem a natureza e ajudam comunidades da Amazônia

Além de vigiar a fronteira, Exército abre novos caminhos no meio da mata

Maior felino das Américas, a onça-pintada é o mascote dos militares

 A ação humanitária dos militares abrange também serviços de saúde

Braço forte, mão amiga

Nas entranhas da selva amazônica, soldados brasileiros protegem patrimônio natural e ajudam comunidades indígenas e ribeirinhas

O TERREMOTO que atingiu o Haiti, em janeiro deste ano, causando a morte de mais de 200 mil pessoas, propiciou que as ações humanitárias do Exército brasileiro em terras estrangeiras ganhassem destaque. A tragédia fez com que os esforços dos militares para minimizar o imenso sofrimento do povo haitiano fossem reconhecidos em todo o mundo. Embora em menor escala, as Forças Armadas do Brasil atuam ainda no Timor Leste, desde 1999, junto às missões de paz da ONU. Apesar de não vivenciarmos guerras ou terremotos, também aqui nosso Exército executa importante ação humanitária, enfrentando ambientes extremamente hostis, como a selva da Amazônia. Nesta reportagem, a jornalista Luciane Ramos, formada pela Unisinos e hoje residindo em Marabá, no Pará, conta um pouco desse trabalho imprescindível realizado por personagens heroicos e solidários.

“Que não ousem ameaçar nossa Amazônia, a aventura pode custar caro demais.” Estampada na entrada do 52º batalhão de Infantaria de Selva, em Marabá, no Pará, a frase resume a presença do Exército brasileiro na região amazônica. Diversas são as riquezas escondidas ou evidentes que estão espalhadas pela misteriosa e exuberante selva. Potentes recursos minerais, biodiversidade e volume de água doce insuperável tornam a área um patrimônio incalculável para o brasil.

Apesar de desconhecida por muitos, a ação desbravadora dos militares brasileiros acontece desde o início do século 17. Atualmente, ela é conduzida pelo Comando Militar da Amazônia. Merece destaque a instalação de unidades de fronteira, que representam a criação de polos de desenvolvimento ao redor dos quais crescem comunidades. Nesses lugares inóspitos, os militares protegem a soberania nacional, ao mesmo tempo em que prestam ajuda humanitária. Em condições adversas e hostis, o lema do Exército – “braço forte e mão amiga” – mostra-se mais verdadeiro do que nunca.

O braço forte do Exército é visto no treinamento de ponta e no preparo exigido dos soldados. Esses aspectos se consolidam nos Pelotões Especiais de Fronteira, unidades militares cheias de particularidades. A vigília constante das fronteiras visa ao controle do tráfi co de drogas, contrabando de armas e garimpo, exploração ilegal de madeira, animais silvestres e outros recursos naturais. A Engenharia Militar de Construção em hidrovias também dá sua contribuição, produzindo aprofundamento de leito, barragens e retifi cação de cursos d’água.

A mão amiga se estende às comunidades ribeirinhas e tribos indígenas, através de assistência médica e odontológica e suprimento de necessidades básicas e educação. Ajuda humanitária em enchentes e desastres naturais também são vertentes do lado social. Outro exemplo é o Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, em que universitários do brasil inteiro se unem a militares para praticar ações de agricultura familiar, educação e projetos de saneamento básico em comunidades carentes. O ensino a distância oferecido pelo Colégio Militar de Manaus é uma oportunidade de educação em áreas remotas, muitas vezes conduzida por familiares de militares que guiam as aulas e dão apoio ao aprendizado via internet. A mão amiga também está presente no Exterior, com a ação de maior repercussão na atualidade: a Missão de Paz no Haiti.


Guerreiros de selva

Mundialmente conhecido, o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), sediado em Manaus, no Amazonas, é um orgulho para as Forças Armadas. O curso de Operações na Selva (COS) é considerado o melhor do mundo na formação de soldados nesse tipo de ação. A referência internacional faz com que algumas vagas sejam destinadas a militares vindos de outros países.

O major Roberval de Almeida, do 23º Batalhão de Infantaria de Selva, recebeu o distintivo de Guerreiro de Selva em 2004. “Você é levado ao seu limite de resistência física e psicológica, dentro de um lugar hostil como a selva”, conta o militar. Antes do curso, ele considerava impossível uma pessoa ficar sem dormir por cinco dias e noites. “Lá, descobri que não só é possível, mas também que nessa situação ainda somos capazes de planejar estratégias e ações de guerra. Claro que com um pouco mais de dificuldade.”

Durante o curso, ele emagreceu perto de 15 quilos devido afatores como restrição alimentar, esforço físico e calor. Muitos ficavam surpresos ao ver o resultado de alguns hemogramas de alunos do curso, pois era difícil acreditar que o paciente ainda estivesse vivo com taxas tão baixas. “Um combatente da selva sabe utilizar as adversidades e o ambiente hostil como aliados para conduzir qualquer situação real em que seja exigido”, afirma Almeida.

Se na África o rei da selva é o leão, na floresta amazônica quem manda é a onça-pintada. Ela pode pesar até 140 quilos e medir dois metros, sem contar a cauda. Sua beleza hipnotiza e amedronta. Trata-se do maior felino das Américas, com a mordida mais intensa do mundo. Costuma matar sua presa perfurando o crânio da vítima. É de assustar.

Presente no distintivo do Centro de Instrução de Guerra na Selva, a onça-pintada não deixa esquecer as características em comum entre o felino e o combatente formado na região. Os dois têm a selva como aliada para surpreender o inimigo, são excelentes nadadores, camuflam-se com facilidade, se deslocam de maneira silenciosa e têm ação rápida e certeira. Por isso, as onças pintadas são mascotes das unidades. Em desfiles, vem à frente dos soldados, geralmente em cima de uma viatura militar para garantir a segurança de todos.

No 52º Batalhão, em Marabá, a estrela atende pelo nome de Pioneiro, tem três anos e nove meses e se alimenta de carne bovina. O responsável por ela é o soldado Edelvan da Silva Santos. Questionado se tem medo, ele responde: “Tenho, sim, mas não posso demonstrar. O animal selvagem precisa achar que nós temos o domínio total da situação.”


Chuva de beber

Imagine um lugar com acesso apenas fluvial. A viagem até a cidade mais próxima dura quatro ou cinco dias. Água para beber é a da chuva. Comida chega através de aviões da Força Aérea brasileira, uma vez por mês. Racionada, a energia elétrica é fornecida por geradores. Nessa realidade, vivem militares e seus familiares, junto com índios e ribeirinhos, nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF).

Ligadas ao Comando Militar da Amazônia, as 28 organizações militares de fronteira estão localizadas em pontos estratégicos da divisa com outros países. Alguns militares são atraídos pelas vantagens fi nanceiras, uma vez que recebem 20% a mais sobre o salário dos colegas de farda das grandes cidades. Outros veem a experiência como um desafi o profi ssional e pessoal. É o caso do capitão Marcílio Costa Júnior, do 52º batalhão de Infantaria de Selva. Em 2004, quando era primeiro-tenente, ele comandou o 4º Pelotão Especial de Fronteira Estirão do Equador, na divisa com o Peru, distante 30 minutos de voo e cerca de três dias de barco de Tabatinga, no Amazonas. Foi em Estirão também que teve início a vida de casado do militar com a gaúcha Gisele Rodrigues Costa. Três dias após o casamento, o casal pousava em um dos lugares mais isolados do Brasil.

A responsabilidade do Exército em uma vila com 1 km de extensão e menos de 400 habitantes vai bem além da vigília de fronteiras. “A comunidade depende do pelotão para atender às suas necessidades básicas como mantimentos, atendimento médico e dentário. Algumas vezes, fui acordado de madrugada para resolver até questões familiares, desavenças e problemas pessoais dos mais diversos tipos”, lembra Marcílio.


Cabeça de cachorro

Na Amazônia, falar em cabeça de cachorro não é referência a um cão. A expressão é utilizada para designar a cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. O motivo do apelido é o seu formato no mapa do brasil: um cachorro de boca aberta. O município faz fronteira com a Colômbia e a Venezuela, sendo que 95% de sua população é formada por indígenas de diversas tribos: ianomâmis, tucanos e outras. O local é ponto de apoio para turistas rumo ao Pico da Neblina, ponto mais alto do Brasil.

“Posso dizer que viver na Amazônia não é só uma aventura, é um privilégio”, orgulha-se a administradora luciane Delavi, esposa do capitão do Exército Rodrigo Pereira lopes, que está há menos de um mês na cidade. Ela convive com crianças de diferentes tribos, trabalhando como professora de inglês em uma escola. A valorização do educador é algo que a surpreendeu positivamente. “Aqui na Amazônia ainda existe disciplina e respeito na escola”, revela.

Sem trânsito ou violência, a principal difi culdade para quem vive em São Gabriel da Cachoeira é a alimentação. A cidade está a quatro dias de balsa, ou 24 horas em uma lancha rápida, ou então duas horas e meia de avião de Manaus, o que torna a logística para a chegada de mantimentos bem complicada. “O calor e a demora fazem de produtos perecíveis artigos raros por aqui. Iogurte, só em dia de festa!”, conta Luciane.


A reconstrução das almas

As imagens da destruição, após o terremoto que assolou o Haiti em janeiro deste ano, chocaram o mundo. Imagine a tristeza daqueles que trabalharam para construir o que agora é só entulho. “Acredito que a maior difi culdade será devolver aos haitianos a esperança de um futuro melhor, que já havia sido plantada e começava a fl orescer. Se conseguirmos reconstruir as almas, será mais fácil reconstruir as cidades”, desabafa Rodrigo Pereira Lopes, da 21ª Companhia de Engenharia de Construção, em São Gabriel da Cachoeira.

Em 2007, Rodrigo integrou, durante seis meses, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Ele serviu na Companhia de Engenharia Haiti e participou de mais de 100 ações de engenharia das mais diversas naturezas com o objetivo de melhorar as condições de vida do povo haitiano. Contribuiu com fornecimento de água, asfaltamento da avenida que dá acesso à Cité Soleil (favela da capital, Porto Príncipe), “tapa-buraco” em diversas ruas, limpeza de canais e córregos, construção de sistemas de drenagem e reforma de edifi cações - entre elas, a Blue House, onde militares brasileiros perderam a vida durante o terremoto.

via revista Magis