Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem se negado a dialogar com o movimento indígena. Durante esta semana, em mobilizações legítimas de nossos povos reunidos no Abril Indígena – 2013, fomos recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Legislativo) e do STF (Judiciário). A presidenta Dilma se negou a falar conosco ou marcar audiência para os próximos dias. Por quê?
Nesta quinta-feira, 18 de abril, estivemos no Palácio do Planalto, mais de 700 lideranças, representando 121 povos indígenas. Protestamos porque nossos parentes estão sendo assassinados, porque nossas terras não são demarcadas. Pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas de que é preocupado com as questões dos índios.
Não, não queremos mais falar com quem não resolve nada! Há dois anos entregamos, nós povos indígenas, durante o Acampamento Terra Livre 2011, uma pauta de reivindicações para esses ministros e nada foi encaminhado. De lá para cá perdemos as contas de quantas vezes em que Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores, a turma das hidrelétricas. Fez portarias e decretos para beneficiá-los e quase não demarcou e homologou terras tradicionais nossas. Deixou sua base no Congresso Nacional entregar comissões importantes para os ruralistas e seus aliados.
A gente não negociou nada durante os protestos no Palácio do Planalto. Queríamos dizer o que nos angustia e preocupa; queríamos dizer isso para a presidenta. Dilma está aliada de quem nos mata, rouba nossas terras, nos desrespeita e pouco se importa para o que diz a Constituição. Quando Dilma não diz nada diante de tudo o que vem acontecendo – mortes, PEC 215, PL 1610 – e ainda baixa o decreto 7957/2013 e permite a AGU fazer a Portaria 303,Dilma mostra de que lado está e sua expressão anti-indígena.
Há mais de 20 anos – 15 dos quais nesta página – o autor destas linhas escreve sobre a situação dramática dos índios guarani-caiovás, em Mato Grosso do Sul (MS). Naquele tempo já eram centenas os casos de suicídio entre essa gente (a segunda maior etnia indígena no País, 45 mil pessoas).
E já nesse tempo eles não tinham onde viver segundo seus formatos próprios – as terras para as quais gradativamente os expulsavam eram muito pequenas, não permitiam manter a tradição de plantar, colher, caçar, pescar.
Fora de suas terras, sem formação profissional adequada, seguiam a trajetória fatal: trabalhar como boias-frias, tornar-se alcoólatras, mendigos, loucos. E suicidas, como o jovem de 17 anos que se matou no dia seguinte ao de seu casamento – enforcou-se numa árvore e, sob seus pés, na terra, deixou escrito: “Eu não tenho lugar”.
Quando ganhou espaço na comunicação a atual crise em dois hectares onde vivem 170 índios (Estado, 29/10), dois dias antes se suicidara um jovem de 23 anos, pelas mesmas razões. Felizmente, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal, determinou que os guarani-caiovás permaneçam na área até que se conclua a delimitação da que lhes deve caber – e onde estão “em situação de penúria e falta de assistência”, o que, segundo ela, “reflete a ausência de providências do poder público para a demarcação das terras”. Dizia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nesse momento, que 1.500 guarani-caiovás já se haviam suicidado.
Só pode levar ao espanto trazer à memória que havia 5 milhões de índios ocupando os 8,5 milhões de quilômetros quadrados em 1500, quando aqui chegaram os colonizadores – ou seja, cada um com 1,7 quilômetro quadrado, em média.
E hoje os guarani-caiovás da aldeia em questão precisam ameaçar até com suicídio coletivo para manterem 170 pessoas em dois hectares, 20 mil metros quadrados, menos de 120 metros para cada um, pouco mais que a área de um lote dos projetos habitacionais de governos. Mas nem isso lhes concedem.
Talvez já tenha sido mencionado em artigo anterior pensamento do antropólogo Lévi-Strauss num de seus livros, no qual se perguntava por que os índios brasileiros, que eram milhões, não massacraram os primeiros colonizadores, que eram umas poucas centenas. Teria sido muito fácil. Mas ele mesmo respondia: não só não mataram, como os trataram como fidalgos; porque na cosmogonia do índio brasileiro está sempre presente a chegada do outro – e esse outro é o limite da liberdade de cada pessoa. Tal como pensava outro antropólogo, Pierre Clastres (A Sociedade contra o Estado): nas culturas indígenas não há delegação de poder, ninguém dá ordens; cada indivíduo é livre; mas o limite da liberdade de cada pessoa está em outra pessoa. Só que o respeito à liberdade dos colonizadores custou aos índios o massacre. E situações como as que vivem hoje.
De pouco têm adiantado relatórios de organismos internacionais, entre eles o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destacam a importância (a começar pelo Brasil) das áreas indígenas para a conservação da biodiversidade, em perigo no mundo. Também têm sido esquecidas as lições do jurista José Afonso da Silva, que com seu parecer levou o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo direito dos índios ianomâmis à demarcação de suas reservas, em Roraima: é um direito reconhecido desde as ordenações da coroa portuguesa, no século 17.
Mas quem comove o poder brasileiro? Ainda no ano passado – talvez também já tenha sido comentado aqui -, quando completou meio século a criação do Parque Indígena do Xingu pelo presidente Jânio Quadros, por proposta dos irmãos Villas Boas, o autor destas linhas, com apoio do ex-ministro Gilberto Gil, do artista plástico Siron Franco, do compositor e criador Egberto Gismonti, do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Santilli – entre muitas outras pessoas -, tentou levar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a proposta de transformar o parque em patrimônio ambiental, histórico e cultural da humanidade.
Afinal, naqueles 26 mil quilômetros quadrados, onde vivem 16 povos, está um pedaço riquíssimo do patrimônio ambiental brasileiro – de sua flora, sua fauna, seus recursos hídricos -, hoje cercado pelo desmatamento e pelo plantio de grãos; um pedaço importante da nossa História, pois a presença de etnias por ali tem mais de 2 mil anos; um pedaço valioso do patrimônio cultural, com todas as manifestações lá nascidas e que perduram. Mas para que a Unesco receba um pedido como esse é imprescindível – foi-nos dito – que ele tenha o aval de alguma autoridade brasileira. E não conseguimos sequer uma audiência da Funai ou de outro órgão para expor o pleito.
Não estranha. Aprendemos mais uma vez que uma iniciativa como essa é considerada “ameaça à soberania nacional e ao uso de recursos naturais”. Tal como já acontecera em 2002, quando o autor destas linhas, membro da comissão que preparava o projeto da Agenda 21 brasileira, observou, numa reunião, que faltava no texto um capítulo sobre clima e mudanças nessa área. E propunha que ele fosse escrito.
Imediatamente o representante do Itamaraty na comissão se levantou e impugnou a proposta, alegando que “essa área, que envolve a soberania brasileira, é privativa das Forças Armadas e do Itamaraty”. Ponto final. Já promulgada a Agenda, no início do novo governo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu que este escriba a representasse na Comissão da Agenda. A proposta do capítulo sobre clima e desenvolvimento sustentável foi reapresentada e aprovada em princípio. Mas jamais foi discutida. Morreu.
Tampouco estranha, assim, que os guarani-caiovás enfrentem esse calvário. Se o Parque do Xingu não pode ter prioridade, se centenas de milhares de índios em todo o País vivem um drama diário, que importância tem para o poder a sina de algumas dezenas de guarani-caiovás perdidos em meio à soja sul-mato-grossense?
Tive a sorte de crescer, repórter-menino em Bauru, frequentando a TI Araribá, dos Terena, Kaingang e Guarani, onde então trabalhava um dos irmãos Villas Boas, Álvaro, frequentemente visitado por Orlando e Cláudio. Bauru é marco zero da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que liga a cidade a Corumbá, em Mato Grosso. Dá para imaginar quantos indígenas foram mortos na “conquista do Oeste” brasileiro?
Muito mais tarde me assustei, já como correspondente nos Estados Unidos, com a riqueza e a miséria dos grandes territórios indígenas do Oeste, especialmente numa viagem de automóvel que fiz de Phoenix, no Arizona, a Salt Lake City, Utah. O curioso é que coisas que ouvi lá, faz tempo, frequentemente continuo a ouvir aqui em relação aos indígenas. Ouvir e ler.
Num texto que caberia numa ação de lobby da Norte Energia, a empresa que constrói Belo Monte, o jornal Valor Econômicose assustou com a lista de reivindicações dos indígenas (pobre Norte Energia, né mesmo!) e acrescentou uma frase que resume um misto de condescendência e indignação editorial.
Agora, segundo o jornal, está na hora de os indígenas desistirem das reivindicações e “passar a cuidar de suas roças de milho e mandioca, da pesca, das crenças e do artesanato”.
Acompanhem o trecho do texto:
Mas, pera aí: os Navajo, os Sioux e os Cheyenne podem comprar tratores, cobrar por visitas a seus santuários ecológicos, defender seus direitos e cuidar de suas terras nos Estados Unidos como bem quiserem, mas os indígenas brasileiros, não?
Não podem negociar compensações, como a instalação de torres de telefonia celular?
Quer dizer que a Joênia Wapixana, que defendeu brilhantemente os indígenas da Raposa Terra do Sol no Supremo Tribunal Federal, não pode se formar advogada a não ser que cultive uma roça de milho?
Foi este o tema do início de minha entrevista com o antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Funai, quando tratamos de questões relevantes para os indígenas brasileiros, hoje.
Como foi uma longa entrevista, vamos apresentá-la em partes:
Na segunda parte, Márcio Meira propõe uma solução para a crise entre os Guarani Kaiowá e os fazendeiros em Mato Grosso do Sul e diz que os indígenas foram vítimas de “terrorismo informativo” no estado:
O antropólogo Márcio Meira diz que “terrorismo” informativo foi usado contra os Guarani Kaiowá durante os levantamentos determinados pela Funai para identificar territórios indígenas em Mato Grosso do Sul.
As informações, falsas, davam conta que todo o estado seria identificado como pertencente aos indígenas.
Foi apenas mais um lance na longa disputa por terras entre fazendeiros e os Guarani.
Segundo o ex-presidente da Funai, é uma história antiga, que se agravou quando o então presidente da República, Getúlio Vargas, incentivou a “marcha para o Oeste”. Ao então Serviço de Proteção ao Índio, SPI, antecessor da Funai, coube a tarefa de confinar os indígenas em pequenas áreas.
Era a origem do problema que se estende até os dias de hoje: cerca de 45 mil Guarani Kaiowá ocupam pequenas porções de terra. No total, em áreas já reconhecidas pela União como pertencentes a eles — nem todas ainda ocupadas — são 50 mil hectares.
Em 2007, num termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal e representantes dos indígenas, a Funai formou 6 grupos de trabalho encarregados de fazer relatórios de identificação de terras indígenas. Mas apenas um relatório foi concluído. As equipes foram impedidas de trabalhar por fazendeiros, ameaçadas por pistoleiros ou foram congeladas por ações judiciais.
Como muitos dos fazendeiros em áreas em litígio receberam títulos do estado de Mato Grosso ou da União, Márcio defende que recebam indenização por benfeitorias e também por danos morais ou lucros cessantes. Os que simplesmente invadiram territórios indígenas, segundo ele, não teriam o mesmo direito.
O ex-presidente da Funai acredita ser necessário um pacto entre os indígenas, proprietários titulados, o governo federal, o de Mato Grosso do Sul e a Justiça para por fim às situações de conflito.
Ele também acha necessário que o Supremo Tribunal Federal esclareça sua posição sobre as condicionantes impostas durante o julgamento do caso da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, que redundaram em uma portaria da Advocacia Geral da União, a 303, que estenderia as condicionantes a todas as terras indígenas. A portaria foi suspensa pela própria AGU, sob pressão dos indígenas e de entidades da sociedade civil. Ela deu margem, no entanto, a ações judiciais que tornaram ainda mais confusa a disputa em Mato Grosso do Sul.
Para Márcio Meira, o Brasil pode enfrentar “um vexame do Direito internacional” se não atender à Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional do qual o país é signatário e que garante uma série de direitos aos indígenas, hoje violados especialmente no caso dos Guarani Kaiowá.
Clique abaixo para ouvir a segunda parte da entrevista:
A primeira parte, aqui:
Crianças Xavante de Marãiwatsédé
Márcio Meira sugere que internautas militem em defesa dos Xavante de Marãiwatsédé
O antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Funai, atribui à militância digital o fato de que um grande número de brasileiros ficou conhecendo mais de perto e passou a se preocupar com a situação dramática dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Porém, ele diz que uma situação tão dramática quanto a dos Guarani é a dos Xavante de Marãiwatsédé, em Mato Grosso, que vivem em terra homologada como indígena mas que foi invadida e desmatada por latifundiários.
A disputa por este território expõe a dificuldade do governo em controlar os conflitos fundiários na Amazônia. Os pequenos posseiros, tradicionais inimigos dos índios na região, deram lugares aos grandes ruralistas – que se negam a deixar o território. A pressão externa tem provocado divisões internas dos Xavantes, que colocam em risco a vida das principais lideranças. “Nós vamos conseguir, tenho certeza”, diz o advogado dos fazendeiros, Luiz Alfredo Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das principais líderes dos agropecuaristas no Congresso Nacional. “Eu não tenho medo. Eu quero a terra. Eu morro pela terra”, rebate o cacique Damião Paridzané.
A diáspora de Marãiwatsédé é decorrente da expulsão dos índios da região em 1966, e um dos problemas mais constrangedores do indigenismo no Brasil. Os Xavante foram levados em aviões da FAB para um outro território Xavante localizado 400 quilômetros ao sul, um aldeamento organizado por uma missão católica. Nos primeiros quinze dias, uma epidemia de sarampo matou 150 índios, e os sobreviventes fugiram para outras áreas Xavante, vivendo em uma espécie de exílio interno no País.
Após ser adquirido por uma empresa colonizadora paulista, de Ariosto da Riva, o território Marãiwatsédé passou para as mãos do Grupo Ometto e se transformou no latifúndio Suiá-Missu, com 1,8 milhão de hectares. Depois foi adquirido pela Liquigás e, em seguida, passou para as mãos da empresa italiana Agip Petrolli.
Nessa sucessão jurídica de posse, o esbulho dos Xavante passou em silêncio. Foi na Eco-92 que a situação mudou. O encontro internacional serviu para dar visibilidade, e a Agip foi constrangida, na Itália, por seus atos contrários aos direitos indígenas no Brasil. A sede da empresa decidiu devolver as terras aos índios, mas, no Brasil, o latifúndio foi invadido. Os posseiros e os fazendeiros que hoje ocupam ilegalmente a área chegaram durante esse período.
Márcio Meira destaca os vários avanços realizados pelo Brasil no reconhecimento dos direitos dos indígenas desde a Constituição de 1988. Lembra que o país é reconhecido internacionalmente pela sua política de proteção dos indígenas isolados.
Não é, portanto, um pessimista. Cita o último Censo, que apontou novo aumento no número de indígenas brasileiros, cerca de 900 mil.
Isso tudo convive com situações dramáticas, como a dos Guarani em Mato Grosso do Sul e a dos Xavante em Mato Grosso.
Na entrevista, o ex-presidente da Funai também comentou um artigo e uma carta de leitor publicados no jornal O Estado de S. Paulo (segundo Márcio, representativos “da ultradireita”). No artigo, Insensatez, o autor se refere à decisão da Advocacia Geral da União de suspender os efeitos de uma portaria, a 303, considerada prejudicial aos indígenas.
“Forças conservadoras, especialmente ligadas ao agronegócio, não conseguem compreender que o Brasil não pode conviver com esse tipo de situação”, afirmou o ex-presidente da Funai quanto aos casos dos Guarani e dos Xavante e de outras violações dos direitos indígenas.
Num trecho de entrevista publicado anteriormente, Márcio tinha feito referência a uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre a percepção que a população em geral tem dos indígenas, que revelou alguns dados perturbadores, como este:
Uma visão mais extrema e exterminadora sobre os indígenas é observado em uma pequena parcela da população brasileira, 3% concorda totalmente que “índio bom é índio morto” e 2% concorda parcialmente com esta afirmação.
É opinião minoritária, mas a ignorância sobre a importância cultural dos indígenas talvez não seja.
Contei ao ex-presidente da Funai uma experiência que tive quando gravava um documentário numa escola da TI Raposa-Serra do Sol, em Roraima, em 2008, antes da decisão do STF que confirmou a demarcação em área contínua. Foi um dos momentos mais marcantes em meus 40 anos como repórter.
Era numa escola que recebia a visita de jovens estudantes de distintas etnias. Cada um falava seu próprio idioma. Tinham em comum o português ou improvisavam uma espécie de língua franca. Fiquei ouvindo a conversa dos adolescentes e achei aquilo lindo: além da música criada pelo som das palavras — só algumas das quais eu conseguia entender (quando encaixavam uma ou mais palavras em português) — caiu a ficha de forma concreta sobre a imensa riqueza cultural representada pela cena.
Márcio, depois de lembrar que existem 300 línguas indígenas no Brasil, muitas delas ameaçadas, concluiu: “Cada língua dessa aí há um conhecimento por trás dela. Do meio ambiente, da floresta, dos recursos naturais, da estética”.
E mais: “Essas pessoas que tem esse preconceito não conseguem se olhar no espelho. Se olhassem no espelho de verdade, com honestidade, iam ver os índios lá, no espelho, na sua cara, nos seus costumes”.
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O terceiro trecho da entrevista começa com a situação dramática dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul:
O segundo trecho está aqui:
O primeiro trecho está aqui:
Para assistir a todo o documentário, que foi finalista do Prêmio Esso de Telejornalismo, clique aqui.
Um dos fundadores do CIMI, Egon Heck trabalha há mais de 40 anos junto a comunidades indígenas | Foto: Valter Campanato/ABr
O indigenista e cientista político Egon Heck trabalha há mais de 40 anos ao lado de comunidades indígenas em todo o país. Militante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Egon é ex-padre e um dos fundadores dessa entidade. Formado em Teologia e em Filosofia, com pós-graduação em Ciência Política, ele sempre acompanhou de perto a situação dos índios Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Atualmente, a luta dessa tribo pelo retorno ao seu território original ganhou repercussão após um manifesto em que, diante do frequente descaso em relação às suas reivindicações, pediam que fosse decretada sua “extinção coletiva” pelo governo federal e pela Justiça. Nesta entrevista ao Sul21, Egon Heck faz um resgate histórico da situação dos Guarani-Kaiwoá na região e conta como são as condições de vida desse povo.
“Na área de Dourados, existe em torno de 15 mil indígenas confinados em 3,5 mil hectares. Foram levados para lá de 40 regiões diferentes. É uma área totalmente sem mata, sem condições propícias para a reprodução física e cultural dos Guarani-Kaiowá. É impossível, nessas condições, perpetuar a economia e a visão cosmológica de mundo deles”, comenta.
Para o especialista, as reservas indígenas se configuram, na prática, como prisões – pois não representam territórios sagrados para os índios e misturam diferentes tribos num espaço muitas vezes pequeno. “Os índios se locomoviam por toda uma região e acabaram confinados em pequenas áreas. As reservas são, na verdade, confinamentos de índios. São depósitos onde eles são colocados para serem disponibilizados como mão-de-obra agrícola”, acusa.
[ENTREVISTA]
“Mais de 90% das famílias Guarani-Kaiowá depende diretamente da cesta básica. Isso gera um problema psicológico e cria uma cultura de dependência”
Para indigenista, Guarani-Kaiowá do MS vivem uma das piores situações de povos indígenas em todo o mundo | Foto: campanhaguarani.org
Sul21 – Como vivem os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul? Egon Heck – A realidade vivida pelos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul é de uma gravidade que eu nunca havia visto nos 40 anos em que trabalho com povos indígenas. A violência que eles sofrem é decorrente da falta de terra, que é decorrente de um processo histórico e atual de preconceito e discriminação. Essa conjunção de fatores faz com que eles se encontrem hoje numa das piores situações no Brasil e no mundo. Os números são alarmantes, seja em termos de mortes por conflitos violentos na luta da terra, seja por mortes decorrentes da falta de condições de vida. Isso faz com que praticamente não seja mais possível se reproduzir o tecido social dos Guarani-Kaiowá. Nessas condições, a cultura deles não tem como enfrentar as diversas situações de confronto, que são agravadas pela fome, pelo alcoolismo e por outros elementos que vão se introjetando nas comunidades indígenas. Temos um quadro de extrema gravidade e o que mais preocupa é que não há decisões políticas para que se enfrente positivamente essa situação. É preciso remover esses obstáculos: a falta de terra e a falta de condições de sobrevivência.
Sul21 – Sem terras e condições de vida adequadas, como eles se sustentam? Egon - Hoje, mais de 90% das famílias Guarani-Kaiowá depende diretamente da cesta básica. Isso gera um problema psicológico muito forte e cria uma cultura de dependência e desestímulo ao próprio trabalho de produção dos alimentos. Eles praticamente não conseguem encontrar trabalho. Os empregos fora da aldeia eram nos fundos de fazendas e deixaram de existir com a mecanização da agricultura. Hoje, cerca de 10 mil índios trabalham nas usinas de cana de açúcar. Podemos imaginar que a situação tende a se agravar, ao invés de melhorar. Isso só reforça um processo de genocídio.
“A revolta no espírito e no coração dos Guarani-Kaiowá é tanta que eles preferem a morte a esse tipo de dor e sofrimento. Eles não temem a morte” | Foto: campanhaguarani.org
Sul21 – Como se originou o processo de expulsão desses índios das suas terras? Egon - Os índios já participaram na Guerra do Paraguai, no século XIX, e tiveram vários mortos. Mas eles conseguiram se manter na floresta, porque aquela região foi mantida com a atividade econômica do plantio de erva mate, que não afetava profundamente o meio-ambiente. Os Guarani-Kaiowá conseguiram se manter nas florestas, complementando sua sobrevivência com o trabalho na colheita de erva mate. De 1915 a 1928, o Serviço de Proteção ao Índio (SIP) demarcou oito pequenas áreas indígenas, sendo quatro delas com uma dimensão de 3,5 mil hectares e as outras com 2,4 mil hectares. Com isso, foi acontecendo um processo de implantação lenta da pecuária e de derrubada da mata para plantações de capim. Os índios foram, inclusive, utilizados nesse trabalho de desmatamento. Mas, ainda nesse período, continuavam vivendo nos fundos das fazendas, no pequeno pedaço de mato que sobrava. Durante todo o século passado até 1943, puderam viver relativamente bem. Com o plano do governo de Getúlio Vargas de ocupação da fronteira Oeste através da colonização e da implantação massiva da agricultura, estabeleceu-se a colônia agrícola de Dourados, com mil famílias em mil lotes de 30 hectares. Isso afetou profundamente os índios, que tinham locomoção por toda a região e acabaram confinados em pequenas áreas. As reservas são, na verdade, confinamentos de índios. São depósitos onde eles são colocados para serem disponibilizados como mão-de-obra agrícola.
Sul21 – A partir de que momento os índios começaram a despertar para a reivindicação dos seus territórios originais? Egon - A partir do inicio dos anos 1980, os índios iniciam um processo de retomada de suas terras tradicionais. A primeira delas foi o Rancho Jacaré, na antiga Fazenda Campanário, que era uma fazenda sede na produção da erva mate na região. Os índios desse território haviam sido colocados num caminhão pela FUNAI e levados ao Paraguai. Depois eles retornaram para lá e foram novamente levados para longe. Eles então caminharam mais de 100 quilômetros e voltaram ao seu espaço tradicional. Foi nesse momento que começaram a ter apoio do CIMI e de outras entidades da sociedade civil. A partir daí, até o início dos anos 1990, houve mais de 10 marchas indígenas de retorno aos seus territórios. Essas terras são inerentes à cultura dos Guarani-Kaiwoá, lá estão os seus antepassados. Além disso, eles têm o direito constitucional de viver lá. Só que, ao retornarem às suas terras, os índios são recebidos por jagunços e pistoleiros fortemente armados, que os colocam para fora. Por isso eles ficam acampados nas beiras das estradas. Existe mais de 30 acampamentos no Mato Grosso do Sul.
“Ao exigirem direito de constituir grupos familiares menores em seus espaços tradicionais, os Guarani-Kaiowá enfrentam uma situação desesperadora de violência e discriminação”
Sul21 – Como são as condições de vida dos índios nas reservas do Mato Grosso do Sul? Egon - Na área de Dourados existe em torno de 15 mil indígenas confinados em 3,5 mil hectares. Foram levados para lá de 40 regiões diferentes. É uma área totalmente sem mata, sem condições propícias para a reprodução física e cultural dos Guarani-Kaiowá. É impossível, nessas condições, perpetuar a economia e a visão cosmológica de mundo deles. Imagine o tensionamento que isso não produz. Quando, tradicionalmente, havia tensões entre um mesmo grupo indígena, os responsáveis pelo conflito migravam para outro lugar. Agora isso é impossível. Os 40 grupos dessa reserva não têm para onde sair. Há uma situação absolutamente insustentável, os índios têm medo de sair de casa à noite. E isso se repete em outras reservas. A única alternativa que eles encontram é o retorno à constituição de grupos familiares menores em seus espaços tradicionais. Isso é, por direito, o que os Guarani-Kaiwoá desejam. Mas, ao exigirem esse direito, enfrentam uma situação desesperadora de violência e de discriminação.
Agronegócio e forças do Estado agem como negadores dos direitos indígenas, argumenta Egon Heck | Foto: Antonio Cruz/ABr
Sul21 – Os fazendeiros contratam pistoleiros para expulsar os índios de suas terras. E o Estado disponibiliza contingentes armados para executar ordens de despejo. É possível dizer que os índios enfrentam dois inimigos: os grandes proprietários de terra e o próprio Estado? Egon - Na verdade, de formas diferentes, os condutores do agronegócio e o Estado são negadores dos direitos dos índios. Os fazendeiros não reconhecem o direito dos índios e agem com a violência que é inerente a um processo que sequer espera pela Justiça. Um dia depois do retorno dos índios ao território, os pistoleiros já estão no local. O segundo fator é a Justiça local, que, em geral, tem se posicionado rapidamente em favor dos fazendeiros, com ordens de reintegração de posse. Esse posicionamento contrário e imediato por parte da Justiça ao direito dos índios simula o que o Estado acaba efetuando em seguida, que é a disponibilização de suas forças de repressão para a remoção das comunidades. São procedimentos distintos, mas têm as mesmas consequências.
Sul21 – Como o senhor avalia esse manifesto dos Guarani-Kaiowá, no qual afirmam que preferem morrer a sair de suas terras? Egon - É difícil termos ideia do tamanho do desespero que eles vivem para que tenham chegado ao ponto de fazer essa declaração. Eu tenho acompanhado de perto esse grupo por vários anos. São 16 anos de reiteradas violências e negações. Eles são espancados, sofrem, têm familiares desaparecidos, passam fome, mas continuam lá no seu canto. Chega um momento em que eles perdem a esperança. Todo sofrimento já impingido durante essa década os leva a uma descrença total em uma possibilidade de continuarem vivendo com um mínimo de liberdade e dignidade em sua terra tradicional. A revolta no espírito e no coração é tanta que eles preferem a morte a esse tipo de dor e sofrimento. Eles não temem a morte. A morte passa a ser um subterfúgio para superar o sentimento maior que eles sentem nessa situação.
“Somos participantes e, de certa forma, responsáveis por um sistema que nega a vida a esses povos. Precisamos mostrar ao mundo que não somos coniventes com o genocídio indígena”
Sul21 – Que tipo de reação positiva pode surgir na sociedade a partir desse desabafo dos Guarani-Kaiowá? Egon - Precisamos dosar a consequência dessa conclamação, que nos leva a uma possível situação de genocídio. Se isso acontecer, seremos cobrados pela História. Somos participantes e, de certa forma, responsáveis por um sistema que nega a vida a esses povos. Precisamos mostrar ao mundo, de uma vez por todas, que não somos mais coniventes com o genocídio indígena. Essa carta precisa mobilizar a consciência nacional para que se exija atitudes positivas dos poderes responsáveis.
“A prática do governo federal é contrária aos direitos constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa carta dos Guarani-Kaiowá traz à tona uma realidade gravíssima” | Foto: Wilson Dias/ABr
Sul21 – Há, por parte do governo federal e boa parte da sociedade, a visão de que os índios representam um entrave ao desenvolvimento do país. Egon - Os índios não têm nenhuma pretensão de inviabilizar nada. Querem apenas continuar vivendo com seus valores tradicionais e seu sistema de vida. Infelizmente, esse pensamento persiste nas opções políticas do governo federal, que prioriza, em todos os aspectos, um sistema de favorecimento do capital em detrimento dos direitos e da vida de populações indígenas. As obras do PAC afetam mais de 500 áreas indígenas. Infelizmente, a prática do governo federal continua sendo contrária aos direitos constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa carta dos Guarani-Kaiowá traz à tona uma realidade gravíssima. Continuamos com estruturas de Estado e opções políticas que não dão espaço a convivência com esses diferentes povos indígenas. É preciso haver mudanças profundas na relação do estado brasileiro com as minorias.
Sul21 – Qual o papel da FUNAI no atendimento das demandas indígenas? Egon - Faz cinco anos, em novembro de 2007, que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal para que a FUNAI dê a titulação de 36 terras indígenas. Em junho de 2009 deveriam estar entregues os trabalhos de identificação das terras originais dos Guarani-Kaiowá. Passaram-se cinco anos e infelizmente nenhum relatório foi publicado. A maioria sequer foi concluída. É uma demonstração absoluta da ineficácia – quando não da omissão – do governo em relação a esse problema. A FUNAI acaba, em ultima instância, sendo obrigada a adotar uma política de acomodação de interesses que faz com que ela, sucateada, tenha apenas o mínimo de possibilidade de dar alguma resposta a esses problemas. A FUNAI não consegue fazer as coisas avançarem e, em alguns casos, até promove retrocessos. Infelizmente, a FUNAI, assim como foi o SPI, acaba sendo um mecanismo de acomodação em função dos interesses prioritários para o governo.
"Vergonha Nacional" - 04/11/2012
Contra a Comissão do Estado Brasileiro: TODOS PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS GUARANI KAIOWA (CDH Camara, CFPsicologia, Dhesca, MPF-MS, Cimi,Justiça Global, Sociedade Civil, redes sociais e lideranças Indigenas).
Confinamento Guarani Kaiowa - 04/11/2012
A decisão de permanência dos Guarani Kaiowa da comunidade de Puelyto Kuê em 1 hectare. Nada mais é que UM CONFINAMENTO do século XXI, como todos os outros instituídos pelo governo na época da ditadura militar.
"Concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar a mantença dos silvícolas da comunidade de Pyelito Kuê exclusivamente no espaço de 1 (um) hectare, ou seja, 10 mil metros quadrados, até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região..."(Decisão da 3ª Região da Justiça Federal, São Paulo 30 de outubro de 2012)
Portanto fica decretado a manutenção de uma família da Fazenda Cambará em 761 hectares, enquanto duas comunidades indígenas,com mais de 200 pessoas, são confinadas em 1 (um) hectare.
Um minuto de silêncio. Senadores, deputados, lideranças Kaiowá Guarani, repórteres, representantes de órgãos do governo e do Ministério Público, aliados da causa, em pé, homenageiam a memória dos professores Genivaldo e Rolindo, que há exatos três anos foram cruelmente assassinados quando retornaram à sua terra, tekoha Ypo'i, município de Paranhos, no Mato Grosso do Sul. Até hoje o corpo de Rolindo não foi localizado e nenhum dos assassinos punidos. Aplausos. Os lutadores indígenas tem sua memória reverenciada, apesar de sua luta pela terra continuar emperrada, na malvadeza e burocracias do poder.
Na parede fria de um dos auditórios do Senado, onde se realizava uma audiência pública sobre a questão Kaiowá Guarani, estavam projetadas as imagens do corpo do professor Genivaldo Vera, boiando nas águas do rio ypo'i, o "sorriso matado", do cacique Nisio Gomes, a líder Damiana junto a seus barracos queimados, à beira da estrada, lembrando seu marido e três filhos mortos por atropelamento, ...outro membro da comunidade de Apika'y espancado por ocasião da expulsão de sua terra...Um quadro tétrico, retrato da "barbárie civilizada"! ou genocídio do século XXI como muitos tem visto a violência contra os Guarani Kaiowa.
Como podemos ficar felizes?
No décimo andar de um belo edifício em Brasília, um anúncio eufórico de uma "vitória". Os índios de Pyelito Kuê não serão despejados. A liminar acaba de ser caçada na 3ª Vara da Justiça Federal , em São Paulo. O ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso leu pausadamente a decisão. "por tudo quanto foi exposto, a melhor solução é circunscrever a permanência dos índios num espaço de 1 (um) hectare, ou seja, 10 mil metros quadrados, até o término do procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras na região" e a sabia e douta decisão continua "os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese". O cantador popular concluiria "é a parte que lhes cabe neste latifúndio!!!". Dia 30 outubro de 2012. Século 21. A justiça decide reeditar os "confinamentos" ou "campos de concentração", conforme manifestação de lideranças indígenas, parlamentares e representantes dos movimentos sociais. A deputada Érica Kokai afirmou que "Confinamento é genocídio" e que é esse o processo em curso no Mato Grosso do Sul. A deputada Janete Capibaribe afirmou que a realidade dos Kaiowá Guarani envergonha a sociedade e nação brasileira. Nesse mesmo tom o Deputado Pe. Tom, presidente da Frente Parlamentar Indígena, afirma que o que acontece com os Kaiowá Guarani se assemelha ao que se passou com os judeus no tempo do nazismo.
As lideranças Guarani, dentre os quais o cacique Lide Lopes de Pyelito Kuê, Otoniel Ricarte, Eliseu Lopes, dentre outros, manifestaram em diversas oportunidades, nesta semana, sua contrariedade com a decisão judicial. "Ficamos meio felizes, porque a comunidade não vai ser expulsa, mas ficamos por inteiro envergonhados, porque nos fecharam dentro de um hectare". Lindomar Terena disse considerar um absurdo deixar os índios dentre de um "chiqueirinho".
Até o linguajar "mantença e silvícolas", nos remete a séculos passados. Não serão necessários grandes esforços para imaginar o drama de sobrevivência dessa comunidade, até que o governo conclua o trabalho de identificação e demarcação das terras na região. Quantos anos de tortura e sofrimento estarão contidos nessa decisão? Quantos meses, anos ou décadas ainda se arrastarão os infindáveis processos de regularização das terras indígenas na região?
Semana Kaiowá Guarani em Brasília
Lideranças expressivas do povo Kaiowá Guarani e Terena do Mato Grosso do Sul, tiveram uma intensa agenda de debates, visitas a autoridades dos três poderes, conversas com Ministros e parlamentares, manifestações públicas e contatos com a imprensa nacional e internacional.
No Ministério Público Federal, ouviram das Procuradoras Débora Duprat e Raquel Dodge a promessa de atitudes enérgicas de cobrança, inclusive judicial, das responsabilidades do governo federal com relação ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, no qual todos os relatórios de identificação das terras Kaiowá Guarani deveria ter sido publicados até 30 de junho de 2009.
Do ministro da Justiça ouviram os encaminhamentos do governo, para evitar a expulsão da comunidade de Pyelito Kue, aumento da força nacional e polícia federal na região e de que dentro de 30 dias estaria sendo publicado o relatório circunstanciado dessa terra indígena, pela Funai. Disse ainda que "a presidente Dilma quer que se cumpra a Constituição".
O Conselheiro do CDDPH, Eugenio Aragão, que coordena o grupo especial Kaiowá Guarani criada no âmbito desse órgão, lamentou que o governo só age e se movimenta quando acontecem catástrofes, quando se está à beira do abismo. Cobrou energicamente uma revisão dos métodos de atuação com relação à demarcação e garanti das terras indígenas e ação urgente para pagar a dívida histórica para com esse povo. Salientou a importância da participação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que criou uma comissão especial com propósito de agilizar a demarcação das terras Kaiowá Guarani.
O Procurador Marco Antonio Delfino, do Ministério Público de Dourados, acompanhou a intensa maratona de atividades, dentre as quais a conversa com vários ministros do Supremo Tribunal Federal. Insistiu na inadiável ação do governo no sentido de começar a encontrar caminhos para resolver a gravíssima situação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Externou os dados que revelam essa situação insustentável, dentre os quais o fato de que os últimos dez anos os Kaiowá Guarani conseguiram efetivamente apenas dois mil hectares, e de que as terras ocupadas por esse povo representam apenas 0,1% do território do Estado.
O secretário do Cimi, Cleber Buzatto, em vários momentos chamou atenção para a morosidade e omissão do governo, enquanto nos três poderes avançam iniciativas que visam tirar direitos constitucionais dos povos indígenas e agravar ainda mais a situação de violência. Falou da importância das iniciativas de ampla divulgação, especialmente nas redes sociais, da realidade indígena, para que desse processo de comoção nacional emergem ações e pressão pelo respeito aos direitos dos povos indígenas e a imediata regularização das terras indígenas.
Tiveram reuniões de definição de ações estratégicas na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB, na Funai e outros órgãos e entidades. Levam em suas bagagens de retorno às aldeias a certeza de que a luta por seus direitos avançou, mas que devem se intensificar as alianças e solidariedade em nível mundial e as lutas de retorno às suas terras tradicionais, como afirmou Eliseu Lopes "Estamos cansados de bonitos discursos e promessas. Vamos continuar nossas ações de retomar nossas terras".
Frei Betto sempre esteve ao lado dos oprimidos e dos ameaçados de extinção como os indígenas. Aqui apresenta claramente o conflito que envolve os Guarani-Kaiowá, estes ameaçando suicídio coletivo caso suas demandas por terra não forem atendidas. São duas visões de mundo que se confrontam: aquela dos ruralistas que representam a perspectiva da terra como meio de produção numa lógica utilitarista e mercantil; a dos povos originários que veem a terra como prolongamento do corpo, como viva e “mãe do índio” como costumam dizer. Precisamos aprender desses representantes originários como entreter uma relação diferente para com a Terra, entendida como Gaia, Pacha Mama e Grande Mãe que nos dá gratuitamente tudo o que precisamos. Mãe não pode ser comprada, vendida ou tratada de qualquer jeito. Mãe é para ser venerada, respeitada e amada. Assim deve ser com a Magna Mater, a boa e generosa Mãe Terra.
Segue o texto de Frei Betto *.
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A Justiça revogou a ordem de retirada de 170 índios Guarani-Kaiowá das terras em que habitam no Mato Grosso do Sul. Em carta à opinião pública, eles apelaram: “Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos, mesmo, em pouco tempo”.
A morte precoce, induzida – o que nós, caras-pálidas, chamamos de suicídio – é recurso frequente adotado pelos Guarani-Kaiowá para resistirem frente às ameaças que sofrem. Preferem morrer que se degradar. Nos últimos vinte anos, quase mil indígenas, a maioria jovens, puseram fim às suas vidas, em protesto às pressões de empresas e fazendeiros que cobiçam suas terras.
A carta dos Guarani-Kaiowá foi divulgada após a Justiça Federal determinar a retirada de 30 famílias indígenas da aldeia Passo Piraju, em Mato Grosso do Sul. A área é disputada por índios e fazendeiros. Em 2002, acordo mediado pelo Ministério Público Federal, em Dourados, destinou aos índios 40 hectares ocupados por uma fazenda. O suposto proprietário recorreu à Justiça.
Segundo o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB, há que saber interpretar a palavra dos índios: “Eles falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las”, diz a nota.
Dados do CIMI indicam que, entre 2003 e 2011, foram assassinados, no Brasil, 503 índios. Mais da metade – 279 – pertence à etnia Guarani-Kaiowá. Em protesto, a 19 de outubro, em Brasília, 5 mil cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, simbolizando os índios mortos e ameaçados.
São comprovados os assassinatos de membros dessa etnia por pistoleiros a serviço de fazendeiros da região. Junto ao rio Hovy, dois índios foram mortos recentemente por espancamentos e torturas.
A Constituição abriga o princípio da diversidade e da alteridade, e consagra o direito congênito dos índios às terras habitadas tradicionalmente por eles. Essas terras deveriam ter sido demarcadas até 1993. Mas, infelizmente, a Justiça brasileira é extremamente morosa quando se trata dos direitos dos pobres e excluídos.
Um quarto de século após a aprovação da carta constitucional, em 1988, as terras dos Guarani-Kaiowá ainda não foram demarcadas, o que favorece a invasão de grileiros, posseiros e agentes do agronegócio.
Participei, no governo Lula, de toda a polêmica em torno da demarcação da Raposa Serra do Sol. Graças à decisão presidencial e à sentença do Supremo Tribunal Federal, os fazendeiros invasores foram retirados daquela reserva indígena.
No caso dos Guarani-Kaiowá não se vê, por enquanto, a mesma firmeza do poder público. Até a Advocacia Geral da União, responsável pela salvaguarda dos povos indígenas – pois eles são tutelados pela União – chegou a editar portaria que, na prática, reduz a efetivação de vários direitos.
O argumento dos inimigos de nossos povos originários é que suas terras poderiam ser economicamente produtivas. Atrás desse argumento perdura a ideia de que índios são pessoas inúteis, descartáveis, e que o interesse do lucro do agronegócio deve estar acima da sobrevivência e da cultura desses nossos ancestrais.
Os índios não são estrangeiros nas terras do Brasil. Ao chegarem aqui os colonizadores portugueses – equivocamente qualificados nos livros de história de “descobridores” – se depararam com mais de 5 milhões de indígenas, que dominavam centenas de idiomas distintos. A maioria foi vítima de um genocídio implacável, restando hoje, apenas, 817 mil indígenas, dos quais 480 mil aldeados, divididos entre 227 povos que dominam 180 idiomas diferentes e ocupam 13% do território brasileiro.
Não adianta o governo brasileiro assinar documentos em prol dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável se isso não se traduzir em gestos concretos para a preservação dos direitos dos povos indígenas e de nosso meio ambiente.
Bem fez a presidenta Dilma ao efetuar cortes no projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Entre o agrado a políticos e os interesses da nação e a preservação ambiental, a presidente não relutou em descartar privilégios e abraçar direitos coletivos.
Resta agora demonstrar a mesma firmeza na defesa dos direitos desses povos que constituem a nossa raiz e que marcam predominantemente o DNA do brasileiro, conforme comprovou o Projeto Genoma Humano.
* entre outras obras, Frei Betto é autor da novela indigenista "Uala, o amor" (FTD).
Há mais de dez anos tramitam no Senado e na Câmara duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que visam compartilhar com o Poder Legislativo a decisão sobre quais áreas poderão se tornar reservas indígenas. Os projetos estavam parados no Congresso até 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão reavivou as PECs 38 e 215, ambas de autoria de parlamentares roraimenses.
Qualificadas como “extremamente danosas aos povos indígenas”, pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, as PECs causam arrepedios em defensores dos direitos indígenas. “Se a proposta for aprovada, representará um passo atrás na luta desses povos”, afirma Sarah Shenker, da ONG Survival International.
Na Câmara, o projeto é de autoria do ex-deputado Almir Sá (do então PPB de Roraima). Hoje o responsável pelo texto é o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215 (2000) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara – segundo quem “não há o que temer”. Para ele, a PEC 215 respeita o pacto Federativo e dá mais participação aos estados no que se refere à questão indígena.
“Após o episódio Raposa Serra do Sol, o STF determinou que os estados devem possuir maior participação nas questões de demarcação de terras indígenas. E o que a PEC 215 propõe é que a participação dos estados se dê no Congresso Nacional, por meio dos senadores e deputados federais”, diz Serraglio.
No entanto, para Buzatto, a PEC se aproveita de uma brecha interpretativa da decisão. Segundo ele, a decisão diz respeito aos procedimentos de identificação e demarcação de terras indígenas, não ao direito de decidir sobre as demarcações. “O STF quer uma participação maior dos estados e municípios nos Grupos de Trabalho que desenvolvem os relatórios sobre as potenciais reservas”, rebate. “Sugerir que os estados interferissem na decisão demarcatória iria contra o que a Constituição estipula”.
Meio caminho andado…
Concomitantemente no Senado corre a PEC 38 (1999), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposta, além de submeter às demarcações de reservas indígenas à aprovação privativa do Senado, também estipula que as demarcações ou unidades de conservação ambiental não excedam 30% do território dos estados.
Esse limite percentual por estado, de acordo com a Survival, é anticonstitucional. “O artigo 231 da constituição brasileira diz que os índios do Brasil têm os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz Sarah Shenker, responsável pelas ações da ONG no Brasil.
Em entrevista a Carta Capital, o senador Mozarildo Cavalcanti admitiu que antes de ir à votação no Senado a proposta poderia perder o inciso que limita as áreas protegidas pela União. Contudo, disse que é preciso que o Senado ganhe o direito de decidir sobre as demarcações. “De acordo com a constituição cabe à União decidir sobre as demarcações. E a União é formada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado, por isso devemos ser consultados”, argumenta.
Ao ser questionado sobre a sua proposta representar um retrocesso para os direitos indígenas, conforme os argumentos dos ativistas, o senador roraimense defende que “as demarcações de reservas indígenas já eram para ter acabado em 1993, prazo máximo estabelecido pela Constituição Federal, e a cada dia surgem mais pedidos que vão reduzindo as áreas dos estados. Hoje, 14% do território brasileiro já é reserva indígena”.
Máquina de desinformação
De acordo com o jornalista e pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP, Spensy Pimentel, dados do percentual de terras indígenas no território brasileiro devem ser corretamente analisados. Segundo ele, a bancada ruralista e setores ligados ao agronegócio do Senado propagam um falso discurso de “muita terra para pouco índio”.
“Cerca de 98% das terras demarcadas estão na Amazônia legal e menos de 2% no restante do país. Isso se reflete nas reinvindicações e conflitos indígenas, que se concentram no Centro-Oeste e Sudeste e Nordeste do País”, afirma Pimentel.
No Mato Grosso do Sul, indígenasreivindicam demarcação de terras, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros. Fotos: Conselho Indigenista Missionário
Para ele, mudanças na legislação, como a indenização a proprietários de terras que serão demarcadas, devem ser feitas, mas sem se alterar a Constituição Federal. “No Mato Grosso do Sul, por exemplo, será muito difícil demarcar terras indígenas sem indenizar os produtores locais, que estão instalados lá há décadas e são um produto de frentes de colonização incentivadas pelo próprio governo, no período da ditadura militar”, relembra.
Lentidão governamental: tem motivo?
Durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, foram concedidas 80 homologações de reservas indígenas.
No entanto, em seu último ano de governo, Lula homologou apenas duas áreas, enquanto a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas três áreas.
“Acreditamos que tem havido por parte do governo uma retranca mais aguda. O governo não faz frente aos setores do Congresso – como a bancada ruralista, o agronegócio e representantes as empresas do setor energético – que enxergam as reservas indígenas como um empecilho”, diz Buzatto.
Nos dois últimos anos, o governo gastou em torno de 29 milhões de reais na demarcação e regularização das terras indígenas, quantia considerada muito baixa pelo secretário-executivo do Cimi. “Esse valor demonstra a inoperância do governo e sua falta de interesse com a causa indígena”, diz.
Hoje, 335 pedidos por demarcação de terras indígenas seguem em processo de aprovação, enquanto 348 ainda esperam alguma previdência da Fundação Nacional do índio (Funai) para a abertura do processo.
Os processos que estão mais tempo travados na burocracia do governo são os referentes às regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País, segundo o CIMI.
Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite - PRODES
Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real - DETER
